Execução Das Obrigaçãoes De Fazer

por sua vez, pertence mais ao foro processual da ação creditória. (De sorte que elementos que realmente integram a relação obrigacional são os três já mencionados: A) os sujeitos b) o objeto c) o vinculo ou conteúdo da relação. 2.2 FONTES DAS OBRIGAÇAOES O Vocábulo fonte e empregado, em sentido comum, para indicar a nascente de onde brota uma corrente de agua. No âmbito do direito tem o significado de causa ou origem dos institutos. E todo fato jurídico de onde brota o vinculo…

.......19 5.2 DA GARANTIA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.....................21 5.3 O COMPARTILHAMENTO DE GANHOS ECONÔMICOS................................23 5.4 DOS TIPOS DE GARANTIAS PARA AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.24 5.4.1 Garantias de Execução dos Contratos...................................................................24 5.4.2 As garantias de cumprimento das obrigações pecuniárias assumidas pelo Parceiro Público perante o Parceiro Privado...........................................

6404/76) Art. 116, § único: Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que: Parágrafo único. O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve…

escrito entre os condôminos, estabelecendo frações ideais diferenciadas. § 4o O condomínio especial constituído é indivisível, não sendo passível de extinção, salvo deliberação favorável tomada por, no mínimo, dois terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do condomínio. § 5o As deliberações relativas à administração do condomínio especial serão tomadas por maioria de votos dos condôminos presentes, obrigando também os demais, discordantes…

Considerando-se que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que você dedique ao menos 3 (três) horas por semana para esta disciplina, estudando os textos sugeridos e realizando os exercícios de auto-avaliação. Uma boa forma de fazer isso é já ir planejando o que estudar, semana a semana. Para facilitar seu trabalho, apresentamos na tabela abaixo, os assuntos que deverão ser estudados e, para cada assunto, a leitura fundamental exigida e a leitura complementar…