Execução Contra Devedor Solvente E Avalista

turbação ou do esbulho 26.1.6. Continuação ou perda da posse 26.2. O procedimento 26.2.1. A petição inicial 26.2.2. Da liminar 26.2.2.1. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público 26.2.2.2. Recurso cabível 26.2.2.3. Execução da decisão concessiva de liminar 26.2.3. Contestação e procedimento ordinário 26.3. Execução da sentença 26.4. Embargos do executado e de retenção por benfeitorias 26.5. Embargos de terceiro 27. Do interdito proibitório 27.1.…

turbação ou do esbulho 26.1.6. Continuação ou perda da posse 26.2. O procedimento 26.2.1. A petição inicial 26.2.2. Da liminar 26.2.2.1. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público 26.2.2.2. Recurso cabível 26.2.2.3. Execução da decisão concessiva de liminar 26.2.3. Contestação e procedimento ordinário 26.3. Execução da sentença 26.4. Embargos do executado e de retenção por benfeitorias 26.5. Embargos de terceiro 27. Do interdito proibitório 27.1. Características e…

lei. É a própria lei que diz que o juiz deve julgar com base nos costumes. Importante destacar que o costume secundum legis não é forma de integração da lei, ele é a própria aplicação da lei. Ex. art. 445, §2º, do CC. b) Contra legem: Ninguém pode aplicar um costume contra lei. A lei é imperativa, obrigatória. Aplicar um costume contrário a lei seria abuso de direito e, portanto, ato ilícito. c) Praeter legem: “para além da lei”. Aqui, sim, nós temos um método de integração da norma.…

propriedade e a cada um de seus desmembramentos, denominados direitos reais sobre coisas alheias. 2. DIREITO REAL E DIREITO PESSOAL O direito real pode ser definido como o poder jurídico. direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. No pólo passivo incluem-se os membros da coletividade, pois todos devem abster-se de qualquer atitude que possa turbar o direito do titular. No instante em que alguém viola esse dever, o sujeito passivo, que era…

propriedade e a cada um de seus desmembramentos, denominados direitos reais sobre coisas alheias. 2 DIREITO REAL E DIREITO PESSOAL O direito real pode ser definido como o poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. No polo passivo incluem-se os membros da coletividade, pois todos devem abster-se de qualquer atitude que possa turbar o direito do titular. No instante em que alguém viola esse dever, o sujeito passivo, que era…

Tartuce CAPÍTULO 1 – A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 1.1. O CONCEITO DE OBRIGAÇÕES E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS Segundo Álvaro Villaça Azevedo, obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela para a satisfação de seu interesse. Percebe-se assim, que se valoriza o aspecto…

propriedade e a cada um de seus desmembramentos, denominados direitos reais sobre coisas alheias. 2 DIREITO REAL E DIREITO PESSOAL O direito real pode ser definido como o poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. No polo passivo incluem-se os membros da coletividade, pois todos devem abster-se de qualquer atitude que possa turbar o direito do titular. No instante em que alguém viola esse dever, o sujeito passivo, que era…

por ser violação ao direito. Passou-se, em diversos povos, a admitir a garantia pessoal quanto ao cumprimento da obrigação, com o que o inadimplemento ensejava a submissão pessoal do devedor, que podia até ser adjudicado ao credor. De inesquecível memória, ainda no Direito Romano das XII Tábuas, o devedor insolvente podia ser preso e metido a ferros pelo credor, que só tinha de dar-lhe para o sustento uma libra de farinha, e, passados três dias, se não conseguisse o réu, no mercado, obter

teoria da imprevisão. Esta última, decorrente do desenvolvimento teórico da cláusula rebus sic stantibus, é aplicável quando a ocorrência de acontecimentos novos, imprevisíveis pelas partes e a elas não-imputáveis, refletindo sobre a economia ou na execução do contrato, autorizarem a sua resolução ou revisão, para ajustá-lo às circunstâncias supervenientes. A lesão é vício que surge concomitantemente com o negócio; já a teoria da imprevisão, por sua vez, pressupõe negócio válido, que tem…

trata Dos recursos, em que a Professora Fernanda Tartuce explicita o sistema recursal do Código de Processo Civil. Este capítulo conta com a participação do Professor Luiz Dellore em relação a alguns recursos. O oitavo capítulo (Processo de execução e fase de cumprimento de sentença) está atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz…