EXECÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO: Podem ser elencadas como defesa do executado: Embargos à Execução, Embargos do Devedor Como ato incidental podemos nos utilizar da: a) Exceção de Pré-Executividade; b) Objeção de execurtividade; c) Impugnação ao cumprimento de sentença. Contudo, neste estudo daremos maior ênfase à Exceção de Pré –Executividade no processo trabalhista, e apresentaremos a partir de agora todas suas nuances e características. ORIGEM HISTÓRICA: No que se refere, a procedimentos para as execução de títulos judiciais e extra-judiciais, houve a interpretação de interpor-se embargos pelo devedor ou terceiro como forma de opor-se à uma Execução Forçada. Porém, este fato o tornava prejudicial no que diz respeito a segurança do juízo, contrariando então o princípio da celeridade do processo. Assim, houvera a necessidade da criação da Exceção da pré-executividade, que conforme o entendimento de Francisco Wildo Lacerda Dantas: "constitui a defesa - e, por isso, exceção - que se exerce no processo da execução, independentemente da oposição de embargos e da prévia segurança de juízo, quando se alega que essa foi desfechada sem atender aos pressupostos específicos para a cobrança de crédito que, na redação do art. 586 do CPC, se resume à exigência de título líquido, certo e exigível". Então, ficando assim esclarecido, haverá a necessidade de se levar em conta a situação…

maneiras de alterar o conteúdo da Constituição: do ponto de vista formal, por meio do poder constituinte originário e derivado, e do ponto de vista informal, caracterizado pela mutação constitucional. - Como se expressa o poder constituinte. O poder constituinte é exercido através da vontade do povo. Goffredo Telles Júnior define poder constituinte como ‘’ O poder do povo, de decidir sobre a constituição fundamental do Estado. É o poder de elaborar e promulgar a Constituição’’. O…

exequente pode bancar o risco gerado pela continuação da execução.  neste caso o exequente presta uma caução, suficiente e idônea, e banca o risco do executado (se o exequente não tiver razão no final, os riscos do executado serão bancados pela caução oferecida pelo exequente) Autuação  se o juiz conceder efeito suspensivo a impugnação ela será autuada nos autos do processo do cumprimento de sentença. Se o juiz não conceder efeitos suspensivo, ela será autuada em autos próprios.…

em face do autor originário. Exige conexão da demanda, compatibilidade de procedimentos, na forma do art 315 CPC. Nas relamações trabalhistas, a reconvenção nas reclamações trabalhistas deverão ser apresentadas na audiência, ou pedir na mesa prazo para fazer uma. N oprocesso do trabalho, o juiz define o prazo para apresentação da peça. Excessões As excessoes porcessuais constituem-se em especies de defesa do reclamada. A excessão de incompetência está regulado no art. 304 do CPC. No…

inconstitucional. Em arremate, some-se o fato de que se os órgãos julgadores administrativos visam justamente exercer o controle de legalidade do lançamento tributário, não há motivo para se desprezar a Constituição Federal. FGV DIREITO RIO 102 DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS III RESUMO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-RFBB Autuação Impugnação decisão de 1ª desfavorável ao contribuinte 30 dias decisão de 1ª favorável ao contribuinte Recurso de…

ação de conhecimento e tem natureza constitutiva. Tem como finalidade completar o título, que passa a ser executivo, com o atributo da liquidez. Tal atributo é o quantum debeatur, ou seja, o valor debatido. Sem a liquidez, torna-se impossível a execução do título. O juiz só é obrigado a proferir valor liquido no: Juizado especial. Procedimento sumário. Quando a parte formula pedido liquido. Arts 475 A e 475 H Art. 475-A. Quando a sentença não determinar o valor devido,…