execeção de incompetencia

tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DO LUGAR Com base no art. 112 do CPC, utilizado subsidiariamente conforme o art. 769 da CLT, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos: A trabalhadora sempre trabalhou na cidade de São Paulo-SP, contudo a Reclamação Trabalhista foi ajuizada em Osasco-SP. De acordo com o art. 651 da CLT a competência para julgar as reclamações trabalhistas deve ser no ultimo local da prestação de serviço, consubstanciando no caso em tela a cidade de São Paulo-SP. Art. 651 – A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. Pelo exposto requer que seja acolhida a presente exceção remetendo a discussão para a Vara do Trabalho de São Paulo-SP. Nestes Termos Pede deferimento. Local e data Assinatura do advogado Nome do advogado OAB_n°_ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _° VARA DO TRABALHO DE OSACO - SP Processo n°_ CAPACIDADE ABSOLUTA já qualificado no processo em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por MARIA FLOR, também já qualificada nos autos, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DO LUGAR Com base no art. 112 do…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA. REF: Réu (Excipiente): Autores (Exceptos): _____________, brasileiro, ________________________________________, por seu advogado infra-assinados, constituído na forma da procuração anexa (doc.01), que matem escritório na____________________________________________________________________, local onde recebera as intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente à presença…

tem que ser específica, sob serem considerados verdadeiros os fatos alegados na exordial.  PS: Art. 5º, XXV da CF: Contraditório e ampla defesa 2 Prof.: Vanessa Rocha Princípios: Princ. da Eventualidade Art.300, CPC  Toda a matéria de defesa deve ser apresentada na contestação  Exceções: Art. 303, CPC Direito superveniente Objeções processuais (matérias de ordem pública) a) b) Princ. da Impugnação Específica – Art. 302, CPC  Os fatos devem ser contestados um a um sob pena…

DAS EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO OS CASOS DE SUSPEIÇÃO, INSCULPIDOS NO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,COMPROMETEM A IMPARCIALIDADE DO JUIZ E PERMITEM QUE QUALQUER DAS PARTES PRETENDAM O SEU AFASTAMENTO DA DIREÇÃO DO PROCESSO,RECUSANDO-O POR MEIO DA OPOSIÇÃO DA EXECEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (ART.254,CAPUT,DO CPP) COMO A IMPARCIALIDADE CONSTITUI PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE, SUA AUSÊNCIA ENSEJA A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO JUIZ SUSPEITO (ART.564,I)TRATANDO-SE DE (EXCEÇÃO DILATÓRIA)…

Modelo de Peça – Exceção de Incompetência Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (Federal) da……Vara Cível (Federal) da Comarca (Seção Judiciária) …….-……. Autos nº .... Requerente: .... Requerido: .... Fulano (nome completo do sujeito ativo), (qualificação completada conforme artigo 282 do CPC) nacionalidade.........., estado civil......., profissão......., carteira de identidade número............, inscrito no CPF sob o nº........., domicílio/residência......., vem,…

doutor Juízo, vem, à presença de V.Exa. , argüir, nos temos do art. 307 do Código de Processo Civil, a presente EXECEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste juízo, em vista das seguintes razões de fato e direito. Legislação direta Artigo 307 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 Art. 307. O excipiente argüirá a incompetência em petição fundamentada e devidamente instruída, indicando o juízo para o qual declina.TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RJ 97.02.18732-0 (TRF-2) Data de publicação:…

geral da competência em materia de execução: depois da sentença a execução tem que ser feita no tribunal de executado réu) no seu domicilio mas se o exequente (autor) quiser que seja no tribunal do seu domicilio tem que ser. Incompetência absoluta Se tivermos a falar da razão da matéria e da hierarquia e da competência internacional é da incompetência absoluta do tribunal : A incompetência absoluta do tribunal é dividida pelo o autor e o réu deve ser feito o pedido oficial ao…

fatos o acusado e seus amigos foram conduzidos ao 77º Distrito policial. Que a autoridade Policial determinou a identificação criminal datiloscópica onde restou, que, de fato, A e F são na verdade a mesma pessoa. Que diante de ostentar antecedentes foi-lhe dada voz de prisão com a lavratura do flagrante. É importante frisar, que o ora agravante, por diversas vezes nos autos, seja na defesa preliminar, em alegações finais, ou no curso do processo, alegou ainda o apelante em sua…

proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a…

– São adotados os seguintes procedimentos na Justiça do Trabalho: Procedimento Sumário – até 02 salários mínimos; Procedimento Sumaríssimo – aceima de 02 e abaixo de 40 salarios minimos; Procedimento Ordinário – mais de 40 salários mínimos. QUESTÃO 19 – 1) pedido certo indicando o valor; 2) citação do nome e endereço da outra parte; e 3)a apreciação da reclamação deve ocorrer no prazo de 15 dias do seu ajuizamentos. Se não ocorrer o cumprimentos dos requisitos “I” e “II” ocorrerá o…