Exclusão Socioespacial Estatuto Da Terra

porque o mercado busca seus lucros na valorização fundiária e imobiliária, enquanto a sociedade civil se interessa pelo uso da terra urbana. Quem gera a valorização da terra é o Estado com a implantação de infraestruturas, sendo assim, o papel de regular o antagonismo entre mercado e sociedade seria do Estado, que deveria garantir uma infraestrutura homogênea e evitar a exclusão da população de menor renda por conta da alta valorização de algumas áreas. No Brasil, o conceito de “público”…

assim, um extenso número de assentamentos informais. Este fato ensejou na exclusão socioespacial de milhares de habitantes, contribuindo para a miséria e insustentabilidade das cidades, pois os efeitos desta mazela ultrapassam os limites destes assentamentos. A partir do novo olhar que a Constituição Federal de 1988 trouxe à política urbana e dos novos princípios e diretrizes propostos pela Lei Federal n° 10.257 de 2001 – o Estatuto da Cidade – cada cidadão passou a ter o direito à…

competência comum entre União, Estados e Municípios que são somados aos instrumentos legais de participação popular que constituem bases legais para a regulação nas cidades. A regulamentação do Estatuto das Cidades foi legitimada em 2.001 com o objetivo de ordenar o plano de desenvolvimento socioespacial, que prevê sob a ótica da justiça democracia e sustentabilidade. Entretanto a função social da cidade e propriedade urbana; os critérios para a elaboração do Plano diretor; os…

→Dificuldades do trabalhador rural em se tornar dono de terras; →Secas. →Criação do estatuto do trabalhador rural (ETR) criado entre 1961 e 1964, onde se regulamentou as relações de trabalho no campo, assim o trabalhador rural teria direitos como qualquer trabalhador urbano. Com isso muitos proprietários dispensaram seus trabalhadores alegando que não tinham condições de arcar com os encargos sociais. Como a maioria desses trabalhadores moravam nas terras onde trabalhavam, dispensados…

grandes cidades das transformações econômicas é marcado pela hipótese da emergência de uma nova ordem socioespacial na qual a cidade cumpre um papel exatamente inverso, com o surgimento de uma estrutura social dualizada e uma organização espacial fragmentada. Examinamos neste artigo alguns aspectos desta hipótese, à luz dos nossos resultados de pesquisa sobre as mudanças e continuidades da ordem socioespacial e institucional da metrópole brasileira. Utilizando um quadro teórico que…

O índio, a aldeia e o urbano na formação socioespacial de Chapecó (SC) Janete Facco* Loivo A. Lemes** Leonel Piovezana*** Resumo O índio, a aldeia e o urbano na formação sócio-espacial de Chapecó (SC) tem por objetivos identificar o índio como ser presente no processo de desenvolvimento regional; identificar as ocupações indígenas no espaço urbano de Chapecó-SC; mapear os pontos de parada e acampamentos indígenas no perímetro urbano a partir do século XIX; relata como se deu o…

o advento da Lei n. 10.257/01, denominada de Estatuto das Cidades regulamentou-se os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes da política urbana. Isso significa que as normas gerais, os princípios, as diretrizes da legislação urbana é atribuição federal, de caráter nacional, assim, o país todo adotará nesta área os mesmos princípios, cabendo aos Municípios adaptá-las às realidades locais e regionais com suas leis. O Estatuto estabelece 16 (dezesseis) princípios…

revisado tendo como parâmetro o Estatuto da Cidade e a legislação distrital, especificamente, o PDOT e a Lei Orgânica do Distrito Federal. Palavras-chave: Concessão de Direito Real de Uso. Direito à moradia. Jardins Mangueiral. Política Habitacional. Função social da cidade. Função social da propriedade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 9 1 O ESTATUTO LEGAL DA PROPRIEDADE…

Código Civil, a Constituição, o Estatuto da Cidade e a questão fundiária nas favelas brasileiras, utilizando-se como exemplo o Projeto Terra, no Bairro Jaburu, no Estado do Espírito Santo, no Brasil. 2. Para iniciar nosso estudo, apresenta-se conveniente uma prévia palavra sobre posse e sobre propriedade. A posse, conforme a noção adotada pelo direito civil, com fulcro na teoria objetiva, constitui-se em dar finalidade econômica à coisa, desde que o não haja exclusão prévia do…

Sumário O Estatuto da Cidade Periférica...............................................................2 As especificidades das cidades periféricas............................................................3 Escassez de moradia, agressão ambiental, ilegalidade e violência.....................3 Raízes da sociedade periférica.................................................................................4 Motivos para esperança: propostas aderentes à realidade............................