Exceção

CÍVEL DA COMARCA DE ?????? Processo n.º 0??/x.xx.xxxxxx-x Objeto: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EXCIPIENTE, brasileiro, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, portador do RG xxxxxxxxxx/SJS-, residente e domiciliado na Rua ?????, nº ????, Bairro ?????, nesta cidade, através do seu procurador signatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na presente Execução Fical que lhe move…

execução e da exceção de pré-executividad Sumário: 1. Introdução. 2. Embargos à execução. 2. 1. Conceito e Natureza Jurídica. 2. 2. Pressupostos de Admissibilidade. 2. 3. Matéria Argüível em Sede de Embargos à Execução. 2. 4 Prazo para Interposição dos Embargos à Execução. 2. 5. Procedimento para Interposição dos Embargos à Execução. 3. Exceção de pré-executividade. 3. 1. Conceito e Natureza Jurídica. 3. 2. Pressupostos de Admissibilidade. 3. 3. Matéria Argüível em Sede de Exceção de…

A exceção de executividade em face da Lei 11.232/05 João Moreno Pomar e Paulo Antônio Escalante Machado ( * ) 1. O processo e a defesa em face da execução. 2. A exceção de executividade. 2.1. Histórico. 2.2. Terminologia. 3. Matéria argüível em exceção de executividade APRESENTAÇÃO O trabalho traça um paralelo sobre a exceção de executividade destacando sua importância como instrumento de resistência à execução, tratando da matéria de defesa possível de ser argüida, bem como a…

jurídico pátrio, qual seja, a ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINARMENTE DOS PRESSUPOSTOS DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A exceção de pré-executividade, em consonância com a jurisprudência e a melhor doutrina, é admissível sempre que a execução se fundar na existência de título inábil, irregular, viciado de nulidade absoluta ou que não preenche os requisitos formais exigidos pelo diploma processual. A exceção de pré-executividade, como se sabe, é um incidente instaurado nos próprios…

QUANDO A EXCEÇÃO VIRA REGRA Maria Adilma Vilela de Almeida1 RESUMO: O presente artigo tem como escopo fazer uma abordagem das exceções enquanto norteadores do comportamento social. Em muitas situações de convivência, em especial, o trabalho, parece coexistir uma tendência que inverte o real significado do termo exceção, provocando um conflito generalizado calcado em um novo paradigma, cujo maior prejudicado é, sem dúvida, o elemento humano e o bem comum. PALAVRAS-CHAVE: Regra,…

Tal, nº XXX, no município de Poços de Caldas, MG; vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE com supedâneo nas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas. PRELIMINARMENTE DO CABIMENTO DA PRESENTE MEDIDA Ao propor-se uma execução contra um…

na OAB/MG, com endereço constante do rodapé, local onde recebe as intimações e notificações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COM PEDIDO LIMINAR, nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que abaixo passam a expor e requerer: A presente peça processual de Exceção de Pré-Executividade, ferramenta esta fruto de construção doutrinária e abraçada pela jurisprudência pátria, que combate à execução nos próprios…

Exceção da Pré Executividade Direito de Processo Civil Pontifícia Universidade Católica do Paraná Mecanismo de defesa do executado dentro do próprio processo executivo, sem previsão legal, porém aceito pela doutrina e jurisprudência, no qual concerne uma manisfestação em relação a matérias passíveis de apreciação de ofício, sem que haja a necessidade de oposição de embargos à execução ou impugnação. Foi preconizado no parecer do doutrinador Pontes de Miranda, em que se tratava do…

inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº , residente e domiciliado na , nº , Bairro, Cidade, Estado, Cep nº , por seu advogado que esta subscreve (Instrumento de Procuração incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência opor EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE com lastro no artigo 5º, nos. XXXV LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional, registrando o seguinte:…

Semelhanças e diferenças entre Embargos à Execução – Exceção de Pré Executividade e Impugação O executado dispõe de quatro meios básicos de reação contra a execução já instaurada ou consumada: a oposição, prevista no art. 736 CPC; a impugnação do art. 475-L; a exceção de pré-executividade; e outras ações autônomas. Embargos à Execução É uma ação independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta, apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor