Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 2ª Vara C

2ª FASE PRIME – DIREITO CIVIL Disciplina: Direito Civil Prof.: Renato Montans Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula I. ANOTAÇÕES DA AULA ATENÇÃO: No Juizado Especial Cível cabe Recurso inominado. OBSERVAÇÃO: Qualquer petição inicial deverá haver qualificação. LEMBRE-SE = Não existe apelação sem efeito suspensivo. Reforma: ocorre reforma quando o acórdão do Tribunal simplesmente substitui a sentença de mérito. Invalidação: só irá ocorrer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE FAMÍLIA – COMARCA DE MONTES CLAROS João da silva, brasileiro, divorciado, vendedor, portador do RG nº. mg. 11.111-111 e do CPF nº. 222.222.222-22, residente e domiciliado na Rua. Três, n. 2010, Jardim São Luiz, Montes Claros - MG, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo – doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo

2ª FASE PRIME – DIREITO CIVIL Disciplina: Direito Civil Prof.: Renato Montans Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula I. ANOTAÇÕES DA AULA ATENÇÃO: No Juizado Especial Cível cabe Recurso inominado. OBSERVAÇÃO: Qualquer petição inicial deverá haver qualificação. LEMBRE-SE = Não existe apelação sem efeito suspensivo. Reforma: ocorre reforma quando o acórdão do Tribunal simplesmente substitui a sentença de mérito. Invalidação: só irá ocorrer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA. Autos nº... Alessandro, já qualificado na denúncia pelo digníssimo membro do Ministério Público, por seu advogado que subscreve (procuração anexa – doc.01), vem perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS Alessandro foi denunciado…

desejado. O QUE LEVAR NO DIA DA PROVA 1. Carteira de Identidade; 2. CPF; 3. Cartão de inscrição OAB; 4. Código Penal – Celso Delmanto; 5. Código Processual Penal – Damásio de Jesus; 6. Constituição Federal – atualizada; 7. Doutrina de Direito Penal e Processual Penal; 8. Jurisprudência; 9. Dicionário língua portuguesa; 10. Lápis, borracha e caneta (preta e azul); 11. 2 canetas marca-texto (cores diferentes); 12. Corretivo “branquinho” – (evite usar). O QUE NÃO LEVAR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE BLUMENAU – SC. GENI J. Z., brasileira, solteira, revisora, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, portadora do RG nº 0.000.00, residente e domiciliada na Rua João Raulino, nº 3, bairro Velha Central, Blumenau – SC, CEP: 89046-540, por intermediário de seus procuradores judiciais infra-assinados (Procuração em anexo, doc.), os quais recebem intimações no endereço constante no mandato incluso, vem, respeitosamente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE, MS. ODACIR ZAT FRANCESCHINI e MARISE DA COSTA CASTRO FRANCESCHINI, já qualificados na petição inicial nos autos de AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DA LOCAÇÃO C/C IMISSÃO NA POSSE C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO com pedido de tutela antecipada, que lhe move ABC EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, também já qualificada, vem respeitosamente à presença de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.........VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CONCÓRDIA - ESTADO DE SANTA CATARINA. Distribuída por dependência nos autos nº 756.77.001111-2 CARLOS PRESTES, brasileiro, casado, médico, RG nº 4.093.912, CPF nº 838.667.216-50, residente e domiciliado na Rua Domingos Magarinos, nº 934, Bairro Jardim, Concordia/SC, por sua advogada e procuradora adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional na Rua Dr. Maruri,…

ESTAGIÁRIO DE DIREITO Direitos & Deveres NOTA: Atendendo a diversos pedidos a coluna dessa quinzena é dedicada ao estagiário do curso de Direito. As atitudes, presentes e futuras, no aprendizado para o correto exercício da profissão de avdogado são fundamentais para se adquirir o respeito e o sucesso que todo profissional almeja. Dessa forma apresento explanação detalhada sobre tudo o que o estagiário deve ter consciência, desde inscrição junto à seccional de sua região e até a forma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS – AM Odilon Coutinho, já qualificado nos autos do processo crime nº vem, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou a pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão em regime fechado no art. 155, § 1ª e 4ª, I, do Código Penal, perante Vossa Excelência, interpor o recurso de APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo…