Exame Unificado Da Oab

ocorrer de ofício ou por provocação de pessoas ou entes autorizados em lei, entre estes, os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade. O cancelamento ou revisão de súmula somente poderá ocorrer por iniciativa do próprio STF. 14. (OAB-Unificado-2008-3) Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta. (A) Compete ao STJ julgar os conflitos de competência entre o TST e o TRF. (B) Supondo-se que Fernando fosse condenado por crime político por…

OAB 1ª FASE XV EXAME Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. (OAB/FGV – VIII Exame) Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo. A) O TST. B) O STJ. C) O TRT de Pernambuco. D) O STF. 2. (OAB/FGV - V Exame) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que: a) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de…

Caso Concreto (OAB/Exame Unificado) Prefeito de cidade do interior fluminense, após ter vencido às eleições, ordenou que pintassem todos os prédios públicos das cores do Partido ao qual pertence. Pergunta-se: Quais os princípios do regime jurídico-administrativo que infringiu? Mencionando, em destaque, o principal. Princípio da impessoalidade. Por "interesse público", não deve se compreender alguma concepção ideológica pessoal do agente, mas aquilo que é definido como tal pelo…

a incidência no disposto nos art. 121,§3º; 129,§6º, ambos do Código Penal, por força do princípio da especialidade, diferencie conflito aparente de normas e concurso de crimes. Responda com base nos estudos realizados sobre o tema. B) No caso em exame, após a correta tipificação da conduta de José Weiler, qual sistema de aplicação de pena deverá ser utilizado? Responda com base nos estudos realizados sobre o tema e diferencie concurso material e concurso formal de crimes. Questão…

XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2ª FASE DIREITO PENAL - ONLINE PROGRAMAÇÃO DE EXERCÍCIOS Data 22/07 23/07 Tipo Aula Inaugural Aula Inaugural Aula Inaugural on-line 27/07 Aula 01 28/07|05/08 Atividade 01 28/07 Aula 02 29/07 Aula 03 30/07 Aula 04 01/08|06/08 Atividade 02 31/07 Laboratório 01 03/08 Aula 05 04/08|09/08 Atividade 03 04/08 Aula 06 05/08|10/08 Atividade 04 06/08|11/08 Atividade 05 05/08 Aula 07 06/08 Aula 08 07/08 Atividade 06 08/08|13/08 Atividade 07 07/08 Laboratório 02…

constitucional. d) lei ordinária (Questão 84 da Prova OAB 2011.1 Objetiva) 2. (OAB NACIONAL 2008.II). Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal à lei complementar: a) definição das espécies tributárias b) definição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF c) definição de tributos d) definição dos fatos geradores e da base de cálculo dos impostos discriminados pela CF 3. (OAB NACIONAL 2008.II). Não constitui…

acadêmicos, a qual inclui tudo o que você precisa para conseguir as melhores notas. Trabalhos Universitários Monografias e TCCs Trabalhos de Casa Artigos Acadêmicos Diversos - A Equipe do Trabalhos Feitos Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito Penal VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.2) FGV - Prova aplicada em 23/10/2012 Peça Profissional Leia com atenção o caso concreto a seguir: Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando,…

em âmbito estadual; ADI; ADC; Objeto da ADI; Pertinência temática; FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA | Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal. Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Direitos e garantias individuais II Exame Unificado Questão 01 - A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação A) depende…

CERTO (CESPE/AGU/2010) 2. TRAÇAR UM PLANEJAMENTO * PALAVRAS EXCLUSIVAS E INCLUSIVAS Auto disciplina e altas doses disciplina. Lazer x Estudo Fenômenos enquanto se estuda Planejamento A.E.I.O.U. de - A repercussão geral exigida para o exame do recurso extraordinário possui definição legal atrelada à noção de transcendência, ou seja, uma aptidão para transbordar os interesses individuais da causa. Por isso, a identificação desse pressuposto sempre importará avaliação…

aos tratados internacionais sobre direitos e garantias fundamentais que ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro após a promulgação do texto constitucional vigente. Estão certos apenas os itens a)I e III. b)I e V c)II e IV. d)III e V. 16. (OAB/CESPE – 2007.2) Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta. A A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação relacionada com as organizações…