Exame Unificado Da Oab

AULA 03 ! CASO PRÁTICO OAB/VI EXAME UNIFICADO ! Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós…

d) A ação direta de inconstitucionalidade por omissão que objetive a regulamentação de norma da CF somente pode ser ajuizada pelos sujeitos enumerados no artigo 103 da CF, sendo a competência para o seu julgamento privativa do STF. 51. (OAB-Unificado-2008-3) Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta. a) Tanto na ação direta de inconstitucionalidade como na ação declaratória de constitucionalidade, as decisões do STF possuem força vinculante…

CERTO (CESPE/AGU/2010) 2. TRAÇAR UM PLANEJAMENTO * PALAVRAS EXCLUSIVAS E INCLUSIVAS Auto disciplina e altas doses disciplina. Lazer x Estudo Fenômenos enquanto se estuda Planejamento A.E.I.O.U. de - A repercussão geral exigida para o exame do recurso extraordinário possui definição legal atrelada à noção de transcendência, ou seja, uma aptidão para transbordar os interesses individuais da causa. Por isso, a identificação desse pressuposto sempre importará avaliação…

SEMANA 6 Caso Concreto (OAB/CESPE) O Prefeito De Caxapó-mirim do Norte decidiu aprimorar o sistema de iluminação de vias públicas da cidade. Para isso, precisou abandonar o plano de construção do futuro e único Hospital Público, já que não haveria verba suficiente para desenvolver os dois projetos. Os moradores ficaram revoltados com a escolha do único trecho agraciado com os postes de iluminação: o trecho compreendia a saída da estrada principal da região e a estrada secundária…

no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta: (Exame OAB/ Cespe-UnB – 2009.2.) a) Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime. b) Antônio não cometeu crime hediondo e poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto…

XVI Exame Unificado OAB DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Alexandre Mazza Questão 29 O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndio... (...) O antigo prédio da biblioteca, bem público de uso especial, somente pode ser alienado após ato formal de desafetação. (...) É possível a alienação do antigo prédio da biblioteca, por se tratar de bem público dominical Questão 30 Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores…

RELAÇÃO ENTRE EX-MARIDO E AMANTE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. A TRAIÇÃO, POR SI SÓ, BEM COMO AS CONSEQUENCIAS DELA ORIUNDAS, NÃO GERAM DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A ENSEJAR CONDUTA ABUSIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar: A) não responderá pela reparação do dano, pois…

decorrentes da conduta do banco, exigindo o dano emergente, relativo ao que perdeu efetivamente e os lucros cessantes correspondente aos que razoavelmente deixou de ganhar com a venda das quentinhas, além de eventuais danos morais supervenientes. (OAB/Exame Unificado – 2004.ES) Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta: A) Se houve o dano, mas a sua causa não está relacionada com a conduta do agente, não há relação de causalidade nem obrigação de indenizar. B) Dano…

podem se opostos em caso de dúvida. CERTO (CESPE/AGU/2010) * PALAVRAS EXCLUSIVAS E INCLUSIVAS Auto disciplina e altas doses disciplina. Lazer x Estudo Fenômenos enquanto se estuda Planejamento A.E.I.O.U. de - A repercussão geral exigida para o exame do recurso extraordinário possui definição legal atrelada à noção de transcendência, ou seja, uma aptidão para transbordar os interesses individuais da causa. Por isso, a identificação desse pressuposto sempre importará avaliação…

no art. 496, da CLT. O princípio aplicado é o da extrapetição, que dá permissão ao juiz de conceder ao autormais do que foi pedido na inicialo, ou, ainda, conceder pedido diverso do que foi postulado.´ 1ª QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV 2012.3 IX EXAME NACIONAL UNIFICADO) Um dos princípios norteadores doProcesso do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das…