Exame Ordem Penal

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO PENAL Aula 03 EMENTA DA AULA 1. Tentativa 2. Concurso de pessoas 3. Autoria Colateral GUIA DE ESTUDO 1.  Tentativa  Punição da tentativa: Nos termos do art. 14 parágrafo único, será aplicada a pena do crime consumado diminuída de 1 a 2/3 (salvo disposição em contrario)  Critério de diminuição: Quanto mais próximo da consumação menor a diminuição e vice e versa.…

sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como identificá-los: o problema dirá que já ocorreu a audiência de instrução e julgamento, mas não fará qualquer menção à sentença. Vejamos o enunciado a seguir, extraído do Exame de Ordem 2009.2: Na fase processual prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram. Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos da denúncia, tendo o réu, então, constituído advogado, o qual foi…

PREPARATÓRIO PARA A OAB / FGV – VII Exame Unificado Direito Processual Penal Prof. Ana Cristina Mendonça EXECUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1. Natureza Jurídica da Execução Penal A execução penal é atividade complexa, que se desenvolve nos planos judicial e administrativo, uma vez que dela participam, simultaneamente, os poderes Judiciário e Executivo. O marco inicial da fase executória é a sentença penal condenatória, surgindo …

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 93 páginas. A apostila completa contém 134 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO PROCESSUAL PENAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; 2. Prova (artigos 158 a 239 do CPP); Busca e Apreensão; 3. Prisão em flagrante; 4. Prisão preventiva;…

NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM RECURSOS NO PROCESSO PENAL Prof. Alexandre Knopfholz A. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. Conceito – “Recursus” “Ato por meio do qual a parte pode pedir ao Órgão Jurisdicional que reexamine a questão decidida.” (T. FILHO) 2. Fundamentos a) FALIBILIDADE HUMANA b) NECESSIDADE PSICOLÓGICA (INCONFORMISMO) c) RAZÕES HISTÓRICAS d) RESPONSABILIDADE DO ESTADO “Os fundamentos dos recursos estão nas razões históricas de sua existência, pois sempre foram admitidos em todas

a afastar a retroatividade da Lei n. 11.464, de 28 de março de 2007. A ordem foi indeferida. Daí a presente reclamação, na qual se afirma que a decisão questionada afronta o enunciado da Súmula Vinculante n. 26. Nesses termos, requer seja deferida a liminar, a fim de que, afastada a aplicação retroativa das modificações proferidas pela Lei n. 11.464/2007, seja aplicado o quanto disposto no art. 112 da Lei de Execuções Penais, nos termos do enunciado da Súmula Vinculante n. 26. Passo a…

de fls. 12, prática, em autoria imediata, de um crime desobediência qualificada (pº e pº pelo artigo 348º, nº 1, al. a) e 152º, nº 1, al. a) e 3, do Código da Estrada, bem como com a pena acessória prevista no artigo 69º, nº 1, al. c), do Código Penal). *** O arguido não apresentou contestação, mas requereu a inquirição de duas testemunhas. *** Procedeu-se a julgamento com a observância de todas as formalidades legais, conforme se alcança da acta respectiva. Tribunal Judicial de…

right:0px; border:1px solid #A7D7D8; background-color:#BADFE0; width:27px; height:23px; padding:6px 0px 0px 10px; -moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título REVISÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO Objetivos…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... Auto de prisão em flagrante delito n°... ..., Advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº..., Seccional..., com escritório na Rua ..., vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal c/c artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, em face de ato do Meritíssimo Juiz de Direito da Vara Criminal da…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito Processual Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça PEÇAS DE LIBERDADE 1. PRIMEIRO PASSO: IDENTIFICAR QUAL A PEÇA OU INSTITUTO O CASO CONCRETO APRESENTA OU REQUER. Antes de falar propriamente do relaxamento da prisão em fla grante, da liberdade provisória ou da revogação da preventiva ou da temporária, é importante fazer uma breve análise das peças que podem ser requeridas a qualquer momento da persecução criminal e daquelas que podem ser…