Direito Penal Aula032

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Disciplina

DIREITO PENAL

Aula

03

EMENTA DA AULA
1. Tentativa
2. Concurso de pessoas
3. Autoria Colateral

GUIA DE ESTUDO
1.  Tentativa



Punição da tentativa: Nos termos do art. 14 parágrafo único, será aplicada a pena do crime consumado diminuída de 1 a 2/3 (salvo disposição em contrario)



Critério de diminuição: Quanto mais próximo da consumação menor a diminuição e vice e versa.



Classificação da tentativa: A tentativa pode ser branca e cruenta.
a) Branca é aquela da qual não resulta lesão.
b) Cruenta é aquela da qual resulta lesão.



A tentativa ainda pode ser classificada como Perfeita, completa, crime falho e
Imperfeita, incompleta.
a) Perfeita, completa e crime falho: É aquela em que o sujeito esgota seus meios de execução, completa seu plano executório.
b) Imperfeita, incompleta: Se o sujeito não consegue sequer completar o plano executório (maior diminuição).

EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal


Tentativas qualificadas: A desistência voluntaria e o arrependimento eficaz;
a) Desistência voluntaria: Iniciada a execução o sujeito por ato voluntario desiste de nela prosseguir impedindo a consumação.
Consequência: Fica afastada a tentativa e o sujeito só responde pelos atos já praticados. A desistência não precisa ser espontânea, bastando que seja voluntária.
Espontânea é aquela que necessariamente independe de provocação, enquanto a voluntaria pode ser provocada.
Tentativa x desistência: Formula de Frank
Na tentativa o sujeito quer mais não pode enquanto na desistência pode mais não quer. b) Arrependimento eficaz: Após terminar o seu plano executório o sujeito voluntariamente atua de forma eficiente a impedir a consumação.
A consequência será a mesma da desistência voluntaria, ou seja, fica afastada a tentativa e o sujeito só responde pelos atos já praticados.
Obs.: Fora da hipótese do