Exame Oab João Augusto

nenhuma hipótese, participar de sua realização, e estará automaticamente eliminado do processo seletivo. 5 - Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA etc), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte válido. 6 - O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com…

pressupostos do dano material, pois não se pode medir por pericias ou avaliar por testemunhas a dor por uma morte, a agressão moral, o desprestigio social dentre outras possibilidades, nesses casos o juiz deverá usar de toda a sua experiência, bem como exames probatórios da conduta do ofensor e da personalidade da vítima, que poderão ser exigidos em situações particulares. A complexidade de arbitrar a indenização do dano moral não é razão para afastá-lo.[17] Quando não se repara um…

............ 81 Nem Todos os Policiais Envolvidos em Homicídios São Interrogados .................................. 89 Testemunhas Oculares Civis Não São Obtidas .................................................................... 89 Determinados Exames Forenses Não São Realizados .......................................................... 90 As Investigações São Conduzidas de Forma Lenta .............................................................. 92 Não Se Registra a Atuação dos…

Francesa reforçam os argumentos dos defensores das idéias liberais e republicanas. A partir de 1821, as Cortes Constituintes – o Parlamento lusitano – obrigam Dom João VI a jurar lealdade à Constituição por elas elaborada e a retornar imediatamente a Portugal. No Brasil fica Dom Pedro, como regente. Pressionado pelas Cortes Constituintes, Dom João VI chama dom Pedro a Lisboa, mas o príncipe regente resiste às pressões, que considera uma tentativa de esvaziar o poder da monarquia.…

is the deepest meditation of 1 Pós-Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Civil e em Direito e Negócios Internacionais (UFSC). Docente e Pesquisador da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp). Advogado (OAB/SC nº 4912). Endereço: rua Prof. Egidio Ferreira, nº 271, Bloco “E”, Apto. 303 – 88090-500, Florianópolis (SC) Brasil. E-mail: adelciomachado@gmail.com. Ponto de Vista Jurídico | Caçador | v.2 | n.1 | p.07-31 | jan./jun. 2013 [8] Law,…

PESSOA FÍSICA (OU PESSOA NATURAL – cfe. o CC/2002) * Problema: Em que momento a pessoa física adquire personalidade jurídica? R: Numa interpretação literal, a resposta está na 1ª parte do artigo 2º do CC: No Nascimento com Vida! Que é comprovado por exame médico que vai atestar o sistema cardio-respiratório. Mas, esta é só uma interpretação literal da norma até o ponto e vírgula. A resposta, na verdade, é mais complexa: Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento…

FRENTE AL BLANQUEO DE CAPITALES: ¿GARANTE DEL ESTADO O DEFENSOR DEL CLIENTE? Carlos Gómez-Jara Díez......................................11 • LAVAGEM DE DINHEIRO E ADVOCACIA: UMA PROBLEMÁTICA DAS AÇÕES NEUTRAS Vicente Greco Filho e João Daniel Rassi....................................................13 • O COAF E AS MUDANÇAS NA LEI 9.613/1998 Antonio Gustavo Rodrigues.............................14 • DUPLA INCRIMINAÇÃO NA COOPERAÇÃO JURÍDICA…

Trabalho do preso: percepção de auxílio-previdenciário; auxílioreclusão - regime semi-aberto e exercício de atividade remunerada. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, n. 15, p. 200-210, abr./jun. 2001. [635900] STJ TST 7 8. AMARAL, Augusto Jobim do. Entre serpentes e toupeiras: a cultura do controle na contemporaneidade (ou sobre o caso do monitoramento eletrônico de presos no Brasil). Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 58, n. 396, p. 83-107, out. 2010. [897905] SEN…

chefe da Seção Contas a Pagar. 10. A partir de 28.01.80 passou a trabalhar com o reclamante o Sr. ÉRICO JORGE HAVIARAS, exercendo ambos as mesmas funções. Ocorre que o Sr. ÉRICO JORGE HAVIARAS, mesmo exercendo as mesmas funções, XLV como exame de documentos e notas para fins de pagamento, no mesmo setor, e na mesma sala e desde de 1980, sempre percebeu salário superior. Tem direito o reclamante à equiparação salarial com o paradigma ora apresentado, cujos os recibos de…

conclusão apontada por João Gonçalves de Lemos que em artigo sobre segurança pública afirma que “das leituras dos jornais, revistas, enfim, nos diversos meios de comunicação social, conclui-se que a segurança pública não pode continuar como se acha presentemente (...) pelo menos três aspectos devem ser examinados: a Constituição Federal não deve se imiscuir com segurança pública; a polícia é uma atividade essencialmente civil e não deve existir uma Justiça especial militar” (João…