Exame Grafotecnico

conseqüências, composto das seguintes partes :preâmbulo, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos. Exemplos : auto – relatório ditado ao escrivão; laudo – relatório redigido pelo próprio perito; corpo de delito direto – exame realizado por perito para provar a materialidade do crime; corpo de delito indireto – prova da materialidade do crime por meio de prova testemunhal e ficha de registro médico · consulta – pedido de esclarecimento que a autoridade faz

na legislação em vigor. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos no tocante ao conteúdo e à avaliação das provas, bem como quanto ao horário e local da aplicação das Provas/Exames. 1.5.2 - O critério de pessoa deficiente é o especificado no Anexo Único da Lei Estadual nº 2.298, de 28/07/1994, acrescentado pelo art. 3º da Lei Estadual nº 2.482/1995, transcrito no Anexo II deste Edital. 1.5.3 - O candidato…

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO-PB Concurso Público - 2014 NÍVEL SUPERIOR Enfermeiro EXAME GRAFOTÉCNICO (Transcreva a frase abaixo no local indicado na sua Folha de Respostas) "Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. [...]" (CF/88) Instruções para a realização das provas  Verifique se este caderno contém 40 (quarenta) questões de múltipla escolha,

penal, já que a denúncia lastreou-se em outros elementos probatórios que não possuem qualquer liame ou nexo de causalidade com as declarações nulas, de modo que não é possível considerar-se ausente a falta de justa causa para a persecução criminal em exame. 2. A corroborar a validade das demais provas contidas nos autos e que dão sustentação à peça vestibular, o § 1º do artigo 157 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.690/2008, excepciona, em matéria de provas…

de transferência ou de falência da empresa; quando do requerimento de JA, o laudo de exame documentoscópico com parecer grafotécnico, se apresentado como início de prova material, somente será aceito se realizado por perito especializado em perícia grafotécnica e se ele for inscrito no órgão competente e se, concomitantemente, forem apresentados os documentos originais que serviram de base para a realização do exame. Atenção! As testemunhas indicadas pelo interessado, em número não…

constitucionais (provas ilícitas). De outro lado, provas cruéis, desumanas ou torturantes, porque inconstitucionais, também não valem. 3.1 Ilegitimidade e ilicitude de prova Quanto ao problema da ilicitude e ilegitimidade das provas, merece maior exame. Há uma distinção doutrinária entre provas ilícitas e provas ilegítimas. Enquanto aquelas, segundo Nuvolone, são as obtidas com violação de normas materiais, as ilegítimas são as introduzidas no processo contra as determinações de…

presunções que admitem prova em contrário. Prova pericial A prova pericial é aquela produzida por um profissional especialista no assunto, no intuito de auxiliar o juízo. A perícia pode ser:  exame – apreciação de alguma coisa por profissional para ajuda do convencimento do juiz – exemplos: exame grafotécnico, hatológico, psicológico;  vistoria – inspeção ocular com a finalidade de demonstrar para o juiz o real estado da coisa sub judice – exemplos: vistoria imobiliária de…

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO-PB Concurso Público - 2014 NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO Fiscal de Obras EXAME GRAFOTÉCNICO (Transcreva a frase abaixo no local indicado na sua Folha de Respostas) "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, [...]" (CF/88) Instruções para a realização das provas  Verifique se este caderno contém 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, sendo    

perempção. Argüir nulidade (artigo 564 – CPP): Conforme os artigos 564 do CPP e artigo 5º da CF, estando presentes alguns destes requisitos, a causa é nula. Requerer diligência: Consiste em ir até o local do crime e buscar novas provas ou laudo grafotécnico. Se não tiver, preliminar, ataca-se diretamente ao mérito da causa, se não tiver mérito, ataca somente a preliminar. Ex: No habeas Copus, o réu foge e a pena prescreve, neste caso, não se tem o mérito, pois no mérito…

de suas prerrogativas de dever-poder, com a justificativa no tocante a garantia da segurança e da ordem pública, no momento em que, apesar de todo avanço tecnológico de técnicas forenses para desvendar delitos e criminosos, tais como exames de DNA, exames grafotécnicos e uma variedade de outras perícias, é impedido de utilizá-los, em detrimento ao coletivo em favor de um particular, pelo entendimento de que poderia estar violando um direito fundamental, mais especificamente o direito ao…