Cartas Psicografadas no CPP

APRESENTAÇÃO O estudo do proposto projeto monográfico consiste na utilização das cartas psicografadas como meio de prova, para o melhor esclarecimento do processo, mostrando sua legitimidade enquanto prova para o Direito. Usaremos como fontes primáriasa Legislação Brasileira, com referência o art 174 da Constituição de Pernambuco, o art 174 do Código de Processo Penal e art 5º da Constituição da Republica Federativa do Brasil,como fontes secundárias as doutrinas que darão base aos estudos das cartas psicografadas e sua utilização no judiciário, e as terciárias que serão utilizados os sites para as pesquisas dos casos que já ocorreram no judiciário e utilização do exame grafotécnico para um melhor aprofundamento. Para um melhor estudo sobre o tema os métodos será o dedutivo partindo do pressuposto da lógica da utilização das cartas psicografadas, os qualificativos para demonstrar a relevância desse meio de prova no Direito e qualitativos para os estudos dos casos que já ocorreram com a utilização das cartas psicografadas. INTRODUÇÃO A carta psicografada é uma prática da Religião Espírita, onde o médium, pessoa que segunda o espiritismo comunica-se com os espíritos dos mortos, recebe mensagens vinda do além, do pós-morte, de onde o espírito envia através do médium mensagens ao mundo dos viventes, familiares ou amigos escrevendo cartas e livros. (FERREIRA, 2010, p. 13) As questões espirituais são motivos de indagação da sociedade…

CONTESTAÇÃO - INCOMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EXAME GRAFOTÉCNICO - ESTELIONATO - VÍTIMA EXCELENTÍSSIMA SENHORA ____ JUÍZA DIRETORA E ADMINISTRADORA DA JUSTIÇA DO SISTEMA ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA DE ____ NÃO É DE HOJE QUE PESSOAS SÃO VÍTIMAS DE FRAUDADORES. AS ASSINATURAS APOSTAS NAS LÂMINAS DE CHEQUES, SÃO FALSAS, POIS, NÃO FORAM POSTADAS PELO CONTESTANTE, QUE JAMAIS TRAVOU A TRANSAÇÃO COMERCIAL COM A AUTORA DA AÇÃO. Autos do Processo de Código nº ____ ____,…

cristalina, profissional, objetiva, imparcial, inequívoca e conclusiva, questões e dúvidas referentes a lançamentos caligráficos questionados na esfera judicial nos tribunais brasileiros, através de conhecimentos técnicos e científicos de um especialista, buscando, assim, a busca e a revelação da verdade. O perito forense nomeado pelo Juízo compromete-se a exercer seu honroso múnus fielmente, determinando, assim, uma relação de lealdade e confiança com o Poder Judiciário, e, enaltecendo…

miss Campo Grande. Cleide psicografou inocentando José, pois que em sua carta alegara que o tiro fora sem pretensão de atingi-la, José Francisco foi levado a Júri, e inocentado por 07 votos favoráveis e 01 contrário. 2 - O EXAME GRAFOTÉCNICO: O perito grafotécnico especialista Dr. Carlos Augusto Perandréa, em 1991, escreveu o livro “A Psicografia à Luz da Grafoscopia” onde analisou mensagens psicografadas do médium Chico Xavier e as suas, posto que o perito também é médium. Neste…

para a descoberta da verdade real, também chamada de prova critica, tendo em vista a atribuição de valor especial, sendo conceituada por Fernando Capez como: “meio de prova que consiste em um exame elaborado por pessoa, em regra profissional, dotado de formação e conhecimentos técnicos específicos, acerca de fatos necessários ao deslinde da causa. Trata-se de um juízo de valoração científico, artístico, contábil, avaliatório ou técnico, exercido por especialista, com o propósito de…

(HC 80.949, Relator (a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Primeira Turma, julgado em 30/10/2001, DJ 14-12-2001 PP-00026 EMENT VOL-02053-06 PP-01145 RTJ VOL-00180-03 PP-01001) [04] Textos relacionados Direito ao silêncio no direito tributário Bafômetro é obrigatório Confissão extrajudicial X retratação em juízo Nova Lei Seca: reflexos para a polícia judiciária Lei Seca X mandado de segurança preventivo Uma conseqüência direta do princípio da não auto-incriminação é o direito do investigado ou do…

verificação de algumas circunstânciarelevante. 12. EXUMAÇÃO: 12.1. ETIMOLOGIA/CONCEITO: Etimologicamente exumação vem do latim exumare ( ex, equivalente a ec, movimento para fora, e húmus, terra e ar), portanto, exumar significa o desenterramento do cadáver com a finalidade de atender aos recursos da Justiça na averiguação da exata causa de morte. CPP. Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade policial providenciará para que em dia previamente marcados, se…

Paulo César de Menezes Póvoa PERITO EM CRIMINALÍSTICA DESDE 1980 E-mail: povoa.perito@pcpovoa.com.br PARECER TÉCNICO-PERICIAL EXAME DE DOCUMENTO (GRAFOTÉCNICO) Qualificação do Perito  Formado pela Academia de Polícia Civil de Goiás;  Membro da International Association for Identification (nº15078)-EUA;  Membro da Sociedade Ibero-americana de Peritos em Documentoscopia.  Membro da Associação Brasileira de Criminalística, sob o nº E -184;  Membro da Associação dos Peritos…

Provas. Processo Penal. Exame grafotécnico. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho traz abordagem de forma sucinta à psicografia como prova no processo penal, partindo dos princípios e das relações do mundo material com os Espíritos ou seres do mundo invisível. Abordar-se-á primeiramente a prova no processo penal, o conceito e demais características, os fatos que independem de provas, ou seja, os axiomáticos, notórios, as presunções legais e os fatos inúteis. O sistema de valoração de…

cerceamento da defesa, causando a nulidade do ato e dos que se seguirem, por violar o princípio constitucional do Devido Processo Legal. Um exemplo típico ocorre quando o juiz impede determinada testemunha de se manifestar em audiência. Isso cria um bloqueio em relação à parte que seria beneficiada com o argumento testemunhal, dificultando a esta conseguir o provimento jurisdicional.” No eito destas considerações, a decisão deve ser reconhecida inválida na parte que nega os pedidos do…