Exame De Ordem 134

estivessem, ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito Federal e nos Territórios; ou contra o poder público estadual, nos Estados; V - dos honorários de advogado e peritos. VI – das despesas com a realização do exame de código genético – DNA que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 3 CURSO EM PDF – LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL – DEFENSORIA/RS …

décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados. Com efeito, o valor cobrado na execução em apenso perfaz a) omissão na apreciação do pedido formulado pelo embargante, para que o Juízo chamasse o feito à ordem e desse vista aos réus dos novos documentos juntados aos autos pelos autores, conforme determina o art. 398 CPC. Consigne-se, antes de tudo, que os prazos para os réus se manifestarem nestes autos, por terem diferentes procuradores,…

a primeira escola Normal do Brasil exigia para a admissão do (a) aluno (a) que ele (a) tivesse “boa motigeração”, ou seja, boa moral, isso dependia do aval de um juiz. Os professores tinham como missão passar para os alunos a noção de hierarquia e ordem dos grupos conservadores. Porém, o saber não era para todos. Os escravos não frequentavam as escolas, mesmo que livres, não era considerados cidadãos. E as mulheres tinham que frequetar as escolas femininas, onde havia um currículo…

até a conclusão do processo de avaliação psicológica.” P. 15 "O diagnóstico psicológico deve ser sempre completo se quisermos a garantia de um resultado confiável. Deve- se entender como exame completo a combinação do exame clínico em todas as suas etapas (história clínica, história de vida, observação, exame psíquico) com os resultados dos testes psicológicos cognitivos e com os subsídios advindos das técnicas expressivas e projetivas. Dessa forma, o diagnóstico final é o resultado de…

orçamentos, organizar documentações técnicas e apropriar índices de produção. (02) Almoxarife/ Auxiliar de almoxarife: Controlam entrada e saída de materiais e equipamentos, mantém sob guarda o estoque de materiais, equipamentos e ferramentas. (134) Serventes: Carrega, descarrega e transporta materiais; executar limpeza assisti os profissionais nas diversas frentes de serviços. (57) Pedreiros: Executa os serviços como: (chapiscar, elevar alvenaria, assentar…

feitos acerca das teorias aplicáveis ao concurso de pessoas, analise a responsabilidade penal das condutas de Marcos e Tuco. Responda de forma fundamentada. Questões Objetivas 1)Em relação ao concurso de pessoas, é INCORRETO afirmar que: (131° Exame OAB/SP). a) ele pode realizar-se por meio de co-autoria e participação. b) co-autor é quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que caracteriza a infração penal. c) o partícipe realiza a conduta descrita pelo…

inicial de juiz substituto Requisitos: Ser brasileiro nato ou naturalizado; Ter diploma de bacharel em Direito; Ter 03 anos de atividade jurídica; Regularidade com o serviço militar; Gozo dos direitos políticos; Integridade física e mental (exame psicotécnico) Boa conduta social: reputação ilibada, não registro de antecedentes criminais incompatíveis Interatividade Para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, um dos requisitos é: a)Ser brasileiro nato ou naturalizado; b)Ser brasileiro

Executivo ao crivo da Constituição, não afasta o exame daqueles de responsabilidade do Judiciário, que atentem contra as normas emanadas. [15] Destarte, percebe-se que a coisa julgada não pode ficar imune diante de uma violação à ordem constitucional. Sendo assim, conclui-se que se a coisa julgada contiver algum vício de inconstitucionalidade deve ser desconstituída. Trata-se de uma “necessidade inadiável tendo em vista sua grande carga lesiva a ordem jurídica. A retirada…

CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Processo n.º 817/2009 (1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AVARÉ-SP) Bruno Bortolucci Baghim, brasileiro, casado, Defensor Público do Estado de São Paulo, com endereço para intimações na Rua Piauí, 1581, Avaré-SP, vem impetrar ordem de HABEAS CORPUS com pedido de LIMINAR em favor do paciente CARLOS ALBERTO DE SOUZA, brasileiro, filho de Berenice Leonara de Souza, decorrente de decisão proferida pelo M.M. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE…

regras nos arts. 127 a 135 da CF/88: Ministério Público (arts. 127 a 130), Advocacia Pública (arts. 131 e 132), Advocacia (art.133) e Defensoria Pública (art. 134). (p. 619). 3.1 Ministério Público O Ministério Público é uma Instituição permanente previsto no artigo 127 da Constituição Federal e tem como função basilar a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, seus princípios institucionais são: a unidade, a…