Exame De Ordem 127

e! todos os aspectos de direito processual e material necessários à defesa de sua cliente. UnB/CESPE – OAB Exame de Ordem 2009.1 Direito Civil Prova Prático-Profissional –1– TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/5 PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 UnB/CESPE – OAB Exame de Ordem 2009.1 Direito Civil Prova Prático-Profissional –2– TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 2/5…

autoridade competente e datando-o no último dia do prazo para protocolo. UnB/CESPE – OAB Direito Penal Exame de Ordem 2009.2 Prova Prático-Profissional –1– TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/5 PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 UnB/CESPE – OAB Direito Penal Exame de Ordem 2009.2 Prova Prático-Profissional –2– TEXTO DEFINITIVO – PEÇA…

com a ciência forense. Inicialmente, observa-se que todo ato, fato ou atividade que fere os direitos da pessoa são passíveis de reparação, porém para a autoridade judiciária se pronunciar é necessário que haja uma investigação com a realização de exames periciais que possuem como objetivo o fornecimento de informações técnicas e científicas sobre a qualificação de um ato, fato ou atividade realizada. Nessa seara, é função do perito o fornecimento de informações, a coleta de dados, a…

atribuições constitucionais e legais, notadamente as previstas nos artigos 127 e 129, da Constituição da República c/c os artigos 6º, XX, 72 e 77 da Lei Complementar nº 75/93, e; CONSIDERANDO as Eleições do ano de 2014; CONSIDERANDO o disposto no artigo 127 da Constituição Federal, o qual preconiza que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e…

Depreende-se do exame da norma constitucional que não há distinção entre direitos disponíveis e indisponíveis, bastando, para fruição da gratuidade, a comprovação da insuficiência de recursos por parte do litigante. Aliás, nesse contexto, a própria Lei nº 1.060/50 não estabelece como requisito à concessão da gratuidade a exigência de indisponibilidade do direito questionado: "Art. 1º. Os poderes públicos federal e estadual, independente da colaboração que possam receber dos…

EXISTE PEDIDO LIMINAR O MINISTÉRIO PúBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania infra‑assinado, atuando na defesa dos interesses difusos na coletividade, com fundamento nos artigos 127, "caput" e 129, inciso 111 da Constituição Federal; com fundamento nos artigos 10 e 30 da Lei n' 7.347/85(Lei da Ação Civil Pública), com base no incluso Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 00712003 e no Decreto nº 24.559134 , vem propor

Ordem dos Advogados do Brasil Exame de Ordem Unificado – 2010.2 Prova Prático-profissional DIREITO ADMINISTRATIVO Leia com atenção as instruções a seguir: 1. Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o texto da peça prático-profissional e das cinco questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas; 2. Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste…

em defesa da ordem jurídica e da liberdade dos cidadãos". Conclusivamente, o CNJ não faz controle externo do Judiciário, que dirá controle definitivo. As limitações da abordagem constitucional, são significativas para lembrar uma decisão do Supremo Tribunal Federal são pontos finais aos debates de concretização constitucional da organização política. Questão 8. Os recursos extraordinários são previstos e fundamentados exclusivamente na Constituição Federal, comportando tão só o exame…

OAB 2ª FASE 2010.2 – TRABALHO Prof. Renato Saraiva renatosaraivaprofessor@hotmail.com QUESTÃO APRESENTADA (EXAME DE ORDEM N. 127 – OAB/PE) Elabore uma reclamação trabalhista de procedimentosumaríssimo (Lei 9.957/2000, DOU 13.01.2000), considerando que o Reclamante foi admitido em 07.01.1998, na função de frentista de um posto de combustíveis, mas só teve a sua

pelo prazo de 20 anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito. Não são consideradas patenteáveis as matérias enquadradas no Art. 18 da LPI, a saber: toda a invenção contrária à moral, bons costumes, segurança, ordem e saúde pública, matérias relativas à transformação do núcleo atômico e o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos. Além disso, de acordo com o Art. 10 da LPI não são consideradas invenções nem Modelo de…