Exame Da Ordem Numero 124

visando a condenação do Apelado nos termos da imputação inicial, com imposição do regime fechado para o início do cumprimento da pena, e afastamento da multa substitutiva (fls. 112/119). O recurso foi processado com Contra-razões (fls. 124/126). A d. 2ª Procuradoria de Justiça ofertou Parecer: “... pelo provimento parcial do recurso em questão, para o fim de reconhecer-se como configuradas as qualificadoras do rompimento de obstáculo e do concurso de agentes,…

Sumário Introdução 6 PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9279/96) 7 Procedimento – (art. 30 e SS, Lei 9279) 8 Do Processo e do Exame do Pedido 8 Requisitos – (Arts. 8, 10, 11 e 18, Lei 9279) 11 Espécies e Prazos – (Arts. 9 e 40, Lei 9279) 14 Licença e Cessão – (art. 61 e SS, Lei 9279) 15 Da Licença Voluntária 15 Regulamento 19 MARCA 20 Requisitos – (art. 122 a 126, Lei) 21 Prazo – (art. 133, Lei) 26 DESENHO INDUSTRIAL – (art. 95 e 108, Lei) 27 Conclusão 28 Bibliografia 29 Resumo

2 - Inspeção Prévia; NR - 3 - Embargo e Interdição; NR - 4 - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT; NR - 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA; NR - 6 - Equipamento de Proteção Individual – EPI; NR - 7 - Exames Médicos; NR - 8 – Edificações; NR - 9 - Riscos Ambientais; NR - 10 - Instalações e Serviços de Eletricidade; NR - 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais; NR - 12 - Máquinas e Equipamentos; NR - 13 - Vasos Sob…

Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444 Autor: Ministério Público Estadual Acusados: Francisco Fictício e outro Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 112233, comparece o Acusado para, na forma do art. 57,caput, da Lei Federal nº. 11.343/2006 c/c art. 394, §§ 2º e 5º e art. 403, § 3º, da Legislação Adjetiva Penal, tempestivamente, no quinquídio legal, oferecer seus MEMORIAL PENAL SUBSTITUTIVO “DE…

as instituições de pesquisa e algumas agências governamentais do primeiro mundo e da ONU, que se dedicam ao estudo demográfico. Em meados da década de 50 estas entidades passaram a ser financiadas por empresários e com um orçamento médio anual da ordem de centenas de milhares de dólares; em 1962 estas entidades começaram a ser financiadas também pelos governos da Europa e EUA, e o seu orçamento anual saltou para algo em torno de U$ 5 milhões; em 1965 a cifra pulou para U$ 20 milhões e em…

sacou um revolver e atirou três vezes no mesmo. Os tiros acertaram as regiões: torácica, coxa esquerda, e também atingiu a cabeça de raspão. História Pregressa Paciente portador de Diabetes Melittus e Hipertensão Arterial. Exame físico Sinais vitais: Pressão Arterial: 124/72 mmhg; Pulso: 85 bpm; Temperatura: 36,5° C; Frequência respiratória: 18 RPM; Avaliação dos sistemas do corpo Cabeça e pescoço: -Consciente orientado no tempo e espaço, abertura ocular espontânea, pupilas…

EXAME OAB – 122 DIREITO PENAL |PONTO 1 | | | |Mário, após violenta discussão com Antônio, agride-o com um cano, causando-lhe ferimentos, ato…

1ª LISTA DE EXERCÍCIOS – ESTATÍSTICA 1- Taxa de mortalidade infantil corresponde ao número médio de mortes, dentre 1000 crianças nascidas vivas, antes de completarem um ano de vida. Os dados abaixo representam a Taxa de mortalidade infantil dos municípios da Microrregião Oeste Catarinense (2012) e foram extraídos da publicação Municípios Catarinenses - Dados Básicos, 2011, GAPLAN - SC, que utiliza dados levantados pelo IBGE. 32,3 62,2 10,3 22,0 13,1 9,9 18,3 33,0 20,0 22,7 27,2…

compreendidos nas proibições legais. - Requisitos para o registro da Marca: → Ser visualmente perceptível; → Ter características próprias (distintividade); → Novidade Relativa; - relacionada a determinado grupo de produtos. → Licitude (art. 124); Art. 124. Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou…

Especial de número 1204488/RS, através de sua Terceira Turma, incluiu mais um critério, além dos já utilizados anteriormente pela doutrina e jurisprudência – princípio da especialidade e anterioridade, para resolução quando do conflito entre marca e nome empresarial. A extensão territorial da tutela dos institutos marca e nome empresarial, nacional e estadual respectivamente, passa a ser o primeiro critério a ser levado em conta, seguido, então, do princípio da especialidade, seguindo a…