Exame Da Ordem Numero 124

2ª etapa: (a) Em quantas partes o texto está dividido? Que critérios foram utilizados para essa divisão? Alguns textos já estão divididos pelo próprio autor, outros não. R: O texto está dividido em três partes (b) Justifique a escolha do número de partes que foram encontradas. R: Na primeira parte é apresentado o “tema” que vem a ser apresentado durante o texto, a segunda em que são abordados fatos e conclusões que veem a abordar a opinião do redator do texto, e, a terceira na…

bebês. Bebês com anencefalia possuem expectativa de vida muito curta, embora não se possa estabelecer com precisão o tempo de vida extrauterina. A anomalia pode ser diagnosticada, com certa precisão, a partir das 12 semanas de gestação, através de um exame de 1 Informação extraída do site http://www.estadao.com.br/geral/not_ger234152,0.htm, visitado em 15 de janeiro de 2009. Anencefalia 3…

indeclinabilidade - -> art. 5, XXXV, CF: nenhuma lesão ou ameaça de direito não poderá deixar de ser apreciada, sempre deverá apreciar aquela causa que é posta para apreciação. d) Princípio da indelegabilidade OBS: A expedição de carta precatória e carta de ordem, não fere este princípio. e) Princípio da Improrrogabilidade - Salvo Conexão (salvo hipótese em que há conexão) f) Princípio da inevitabilidade ou irrecusabilidade g) Princípio da inércia da jurisdição ou iniciativa das…

– DESENVOLVIMENTO 1 – O Poder Judiciário; 2 - Órgãos do Poder Judiciário; 3 – Garantias do Poder Judiciário; 4 - Estrutura do Poder Judiciário; 5 - Características Gerais dos Órgãos do Poder Judiciário. III – CONCLUSÃO  Questões Aplicadas no Exame de Ordem (OAB/RJ) e outros Concursos;  Referências Bibliográficas. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 2 I – INTRODUÇÃO 1 – O Poder Judiciário O Poder Judiciário (art. 92 da CF/88) constitui um Poder autônomo, cuja função típica é a…

Artigo Publicado no Livro: Sociabilidade e Violência: Criminalidade o cotidiano de vida dos moradores do Subúrbio Ferroviário de Salvador-BA. EDUFBA/Ministério da Justiça – Programa Redução de Danos Sociais. (p. 124-139). Livro Coordenado por Gey Espinheira 1 Violência, crime e jovens empobrecidos Antonio Mateus de Carvalho Soares* Nas primeiras acepções sobre violência e crime é importante evidenciar que existe uma linha tênue entre crime e violência, todo crime é uma…

e normas adotadas por um determinado grupo profissional. A deontologia é uma disciplina da ética especial adaptada ao exercício da uma profissão. Existem inúmeros códigos de deontologia, sendo esta codificação da responsabilidade de associações ou ordens profissionais. Regra geral, os códigos deontológicos têm por base as grandes declarações universais e esforçam-se por traduzir o sentimento ético expresso nestas, adaptando-o, no entanto, às particularidades de cada país e de cada grupo…

Promotoria e em que hipóteses ela deve agir. Além disso, elucida que a cooperação internacional e a assistência judiciária dos Estados são elementos essenciais para o bom funcionamento do TPI. Conclui que a criação do TPI atenderá à necessidade da ordem política e jurídica internacional no seu sentido mais amplo e contribuirá para o desenvolvimento do Direito Internacional. PALAVRAS-CHAVE Tribunal Penal Internacional; Estatuto de Roma; direitos humanos; Direito Penal…

“fracos”; 4.1 – DEFINIÇÕES DE BIOÉTICA A Bioética, como forma talvez especial da ética, é, antes, um ramo da Filosofia, podendo ser definida de diversos modos, de acordo com as tradições, os autores, os contextos e, talvez, os próprios objetos em exame. 04 Desta forma, seguem algumas definições consideradas à respeito da Bioética e seus espectivos autores: Eu proponho o termo Bioética como forma de enfatizar os dois componentes mais importantes para se atingir uma nova sabedoria,…

464/07 alterou a Lei 8.072/90 f) Regime fechado, art. 34 do CP: “O condenado será submetido, no inicio do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução”. g) Regime semiaberto, art. 35 do CP: “Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto”. O exame criminológico é facultativo. h) Regime aberto, art. 36 do CP: “O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de…

Aluna: Mariléa M. Santos - Mat. 201001423828 Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I Título REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio-Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.…