Exame Da Ordem 2010 1 Penal

Análise crítica sobre o exame criminológico1. Alexis Couto de Brito. Doutor em Direito Penal pela USP. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Professor de Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal da Universidade Mackenzie (graduação e pós-graduação). Há cerca de pelo menos 5 décadas o exame criminológico tem sido considerado por muitos como algo indispensável para alcançar os fins da execução penal. Também tendo praticamente inquestionável a sua eficácia para tal mister, por…

1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais temos visto um interesse maior em estudarmos os motivos que fazem dos cidadãos pessoas detentoras de comportamentos anti-sociais, que são considerados anormais aos olhos da sociedade. Essa preocupação se deve ao fato da criminalidade e violência cada vez mais crescente no seio da sociedade. O presente trabalho busca traçar uma abordagem quanto ao criminoso psicopata, tema atual e emergente, contudo, sem previsão legal ainda. Nessa analise busca-se…

ideologia de controle das camadas menos abastadas da população, mediante linguagem eufemística que dá novos nomes para o acusado (autor do fato), para a investigação (termo circunstanciado de ocorrência), para o processo ( procedimento), para a ação penal (transação) e para a pena (medida). Segundo Maria Lúcia Karan, o que ocorreu foi a efetividade da punição dos delitos que antes eram alcançados pela prescrição, pois, as sanções se ampliaram sobre uma população de infratores , que…

Paulo - SP, CEP 55555-000, foi submetido a uma cirurgia em 05 de janeiro de 2010. À época contratou serviços de enfermeira da Sra. Etelvina Morais (RG. 23.658.125-8) que passaria a cuidar dele por 2 meses. Nesse período apenas ela frequentou sua casa. Em 10 de março de 2010, Eduardo verificou a ausência, em seu talonário de cheques, das cártulas de nºs 1600 e 1601. Tais cártulas referem-se à sua conta corrente de nº 123.689-1, do Banco Londers, ag. 4125-6, situada na Rua Nelson Hungria,…

questões básicas de direito. Objetivos Específicos 1. A compreensão do Direito como instrumento necessário e de utilidade prática no dia a dia dos profissionais de Administração com habilitação. 2. Construir a compreensão do Direito Público; 3. Construir a compreensão do Direito Privado. Metodologia de Ensino Técnicas: As aulas serão orais, buscando instigar nos alunos a curiosidade, com perguntas e respostas. Instrumentos 1. Provas escritas; 2. Confecção de…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNABUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR ALEXANDRE NUNES TEORIA GERAL DAS PROVAS Caio Cézar Nery da Rocha Maria Eduarda Cabral Guerra Lima Maria Marcella Teles de Freitas Natácia de Vasconcelos Santos Rafaella Cavalcanti RECIFE Novembro/2013 Caio Cézar Nery da Rocha Maria Eduarda Cabral Guerra Lima Maria Marcella Teles de Freitas Natácia de Vasconcelos Santos

CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO - FUNEB FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO – FABIC 2014 RESUMO O Sistema processual penal adotado no Brasil há muito tempo, não consegue produzir efeitos satisfatórios, principalmente, no que diz respeito à elucidação das infrações penais. É necessário uma abordagem histórica do Direito, buscando suas origens e finalidades. A criação do Estado, pelo menos, no primeiro momento, veio para fortalecer os…

PODER DE POLÍCIA. 1. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO PODER DE POLÍCIA A palavra polícia origina-se da palavra grega politéia por meio da forma latina politia. Originariamente ligada à palavra política, pois as duas derivam da palavra grega polis que significa cidade, Estado. “O vocábulo polícia era utilizado para designar todas as atividades da cidade-estado (polis), sem qualquer relação com o sentido da atual expressão.” (DI PIETRO, 2011, 24ª ed., p.116). Na Grécia antiga não existia…

1 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO ANTONIO CARLOS FERREIRA A ESCOLA POSITIVA NO BRASIL: A INFLUÊNCIA DA OBRA “O HOMEM DELINQUENTE”, DE CESARE LOMBROSO, NO PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940 CRICIÚMA, JULHO DE 2010. 2 ANTONIO CARLOS FERREIRA A ESCOLA POSITIVA NO BRASIL: A INFLUÊNCIA DA OBRA “O HOMEM DELINQUENTE”, DE CESARE LOMBROSO, NO PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940 Trabalho…

1. INTRODUÇÃO Tem-se como objetivo do presente trabalho perseguir todas as fases do inquérito policial, buscando realizar criteriosa análise doutrinaria sobre o tema. Há no ordenamento jurídico uma necessidade de um procedimento administrativo presidido por uma autoridade policial destinado a apurar autoria e materialidade para servir de base à ação penal ou às providencias cautelares. Os meios investigativos são os mais diversos e com o passar do tempo foram sendo…