Exame Da Ordem 2006 2 Segunda Fase Penal Memorial

MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é composta de 3 (três) avaliações (Av): (i) Av1 trata-se de uma PROVA DISSERTATIVA, com valor de 0,0 a 10,0 (zero a dez), contendo 05 (cinco) questões de ordem prática; (ii) Av2 trata-se de uma PROVA DISSERTATIVA, com valor de 0,0 a 10,0 (zero a dez), contendo uma peça prática profissional de ordem prática (iii) Av3 trata-se de uma COMPOSIÇÃO DE NOTAS relativa à soma: (a) da entrega tempestiva de todas as peças trabalhadas em sala de aula – com valor de 0,0 a…

Cunha, João Gilberto. Norma Regulamentadora No-10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade - Comentada / João Gilberto Cunha - São José dos Campos:2010. ISBN 978-85-910927-0-3 1. Instalações elétricas - regulamentação de segurança 2. Norma Regulamentadora No 10 (NR-10) 3. Segurança do trabalho - Brasil CDU - 34:331.823:621.3(81)(094) Índice para Catálogo Sistemático 1 Brasil: Trabalhadores de instalações e serviços elétricos: segurança do trabalho: NR-10: Direito…

COMENTARIOS À LEI 11.689/2008: O NOVO PROCESSO DO JÚRI Mauro Viveiros1 A lei nº lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, aplicável a partir do dia 09.08.2008, é uma realidade. Superada a fase de criticas e sugestões doutrinárias que contribuíram para aperfeiçoar o projeto de lei, cumpre-nos agora trabalhar sobre o seu texto, o referencial normativo com o qual temos de lidar no nosso cotidiano forense. A lei,…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco 1ª VARA Proc. nº 2008.83.00.010942-2 - Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Requerente: União Federal Assistente do pólo ativo: M.C.K. (genitor do Menor J.L.K.K.) Requerida: C.F.P. (genitora do Menor J.L.K.K.) Regime de tratamento processual: Segredo de Justiça (art. 155, II, CPC) “Naquele tempo, 1milhares de…

CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO TREINAMENTO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) FORMAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES APOSTILA DE TEXTO JULHO DE 2011 2 Nota: Este texto é um trabalho autoral e, como tal, reflete tão-somente opiniões pessoais do seu autor, Marcos Salles Teixeira (AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil), com revisão de Kleber Alexandre Balsanelli (Advogado da União e então CorregedorAdjunto da Área Social da Controladoria-Geral da União) e do grupo de…

duas hipóteses, contudo em ambas o feto está bem formado e tem plenas condições de vida extra-uterina, de modo que nada justifica que idêntica regra não seja estendida para o aborto em casos de anencefalia fetal. PALAVRAS-CHAVE: Aborto; Código Penal; Anencefalia; Inexigibilidade de conduta diversa; Religião; Ética. ABSTRACT The scope of work is to analyze the issue of abortion of babies suffering from anencephaly fetal, in the view…

pelas empresas para reduzir, reusar e reciclar insumos e resíduos. Assim, além de baixar custos, a ferramenta ainda ajuda as empresas a melhorar a imagem que transmitem. Nesta versão mais simplificada, ela está estruturada para o uso em negócios em fase inicial ou ainda para os de pequeno porte. Ao usar a 3Rs, o empreendedor poderá tornar sua empresa mais eficiente e sustentável. A ideia é criar uma equipe mais comprometida com a empresa e com todo o ambiente que a cerca. É Útil porque…

de pesquisa – Apresentação. Data da última atualização: julho de 2011. Profª Cristiane Lucht Gascho 4 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Configuração de margem............................................................... Figura 2 - Modelo de título não numerado...................................................... 14 Figura 3 - Estruturação das seções no corpo do trabalho acadêmico........... 16 Figura 4 - Modelo de organização de alíneas e…

exigindo-se formação de nível superior, e notáveis conhecimentos administrativos e jurídicos por período nunca inferior a 2 (dois) anos na área de segurança pública, podendo também recair a escolha sobre oficiais superiores das Forças Armadas e das polícias federal e estadual, sendo referida nomeação feita por livre convencimento do chefe do Poder Executivo Municipal." (Redação pela LC 34/2006) § 1º - O Diretor-Geral da Guarda Municipal participará como membro do Conselho de Orientação…

sumário e procedimento especial, conforme se lê de seu §1º do art.1046. Os procedimentos especiais regulados em outras leis fora do CPC serão por elas regulados, aplicando-se-lhes o Novo CPC apenas supletivamente - §2º do art.1.046 do CPC de 2015. 2. DA DEMANDA. “E a demanda vem a ser, precisamente, este pedido que a parte formula ao Estado, por meio do juiz, para que este lhe preste tutela jurisdicional”. (DA SILVA, Ovídio Batista. Curso de Processo Civili, Volume I. 7ª edição. Rio…