Exame Da Ordem 2006 2 Segunda Fase Penal Memorial

antecipada consta o nome de efetivação da tutela antecipada, o que não deixa de ser uma execução. Assim, independentemente da nomenclatura dada, a satisfação do direito importa em atividade executiva. 2.2. Processo autônomo de execução e fase procedimental executiva: Observe-se que existem duas formas de execução e essa distinção decorre de diferentes sistemas processuais, quais sejam: a) Sistema da autonomia das ações: era baseado na seguinte premissa: para que…

PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO o Art. 1 A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. o Art. 2 Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. CAPÍTULO II DA AÇÃO o Art. 3 Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4o O…

(4.5.1) do objeto da licitação, devidamente habilitado no CREA e acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico do CREA, observando-se ainda: 1. A parcela de maior relevância técnica é: EXECUÇÃO DE ELEVATÓRIA ÁGUA OU ESGOTO. 2. O(s) profissional(ais) indicado(s) pelo licitante para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional, de acordo com o item acima, deverá(ão) ser o responsável técnico e o engenheiro/arquiteto residente, admitindo-se a substituição…

Gordão, DANIELE DE MORAES BUZON, vulgo Japonesa e JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, vulgo Chiquinho Boiadeiro, foram denunciados e estão sendo processados como incursos no artigo 33, caput e artigo 35, ambos da Lei 11.343/06, na forma do artigo 29, do Código Penal; EDVALDO DA SILVA, vulgo Canela, foi denunciado e está sendo processado como incurso, por 5 vezes, no artigo 33, caput e artigo 35, c.c. o artigo 40, inciso VII, todos da Lei 11.343/06. Narra a denúncia que os réus, no ano de…

Luz Advogado. Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Ad vogados de Santa Catarina Comenda Osvaldo Vergara, outorgada pela OAB/Rs, por relevantes serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. . Manole Copyright © 2009 Editora Manole Ltda., por meio de contrato com o autor. Capa: eg.design I evelyn grumach Imagem da capa:© Sergeytitov I Dreamstime.com (livros) © Jian…

Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo – São Paulo, 2011. 128p.: il. Anexos. 1. Loteamento – Projetos 2. Projetos habitacionais – São Paulo (Estado) I. São Paulo (Estado). Secretaria da Habitação. II. Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB) – São Paulo (SP) CDD 333.916 2 Índice para catálogo sistemático: 1. São Paulo (SP) : Projetos habitacionais 333.916 2 Apresentação Desde sua criação, em 1991, o GRAPROHAB - Grupo de Análise e…

abreviaturas. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006). § 2o Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006). § 3o No caso…

Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul. Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador/SEGUR, 2010 XXX p. : il. ; 16x23cm. Apresentação de XXX Prefácio de Renato Barbedo Futuro. Ciências sociais. 2. Segurança no trabalho. 3. Proteção legal – Trabalhador. 4. Embargo – Interdição. 5. Trabalho – Responsabilidade penal – Previdenciária – Trabalhista – Civil – Administrativa – Tributária. 6. Princípio – Precaução – Prevenção. 7. Instrumento de tutela. 8. Risco. 9. Legislação internacional…

a 3ª pessoa, por traduzir a imparcialidade necessária à atividade jurídica. Também se utiliza a 3ª pessoa, pela mesma razão. Como os fatos são organizados? Os fatos são dispostos em ordem cronológica, ou seja, na mesma ordem em que aconteceram no mundo natural. Os fatos e as idéias são organizados em ordem lógica, ou seja, da maneira mais adequada para alcançar a persuasão do auditório. Quais seus elementos constitutivos? Uma narrativa bem redigida deve responder, sempre…

Academia Judicial. Ano I, n. 0 (2010) – São Paulo: Conceito Editorial, 2010; 17 cm Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998). © Copyright 2010 Impresso no Brasil / Printed in Brazil Editora CONCEITO EDITORIAL Rua…