Exame Da Ordem 2006 2 Segunda Fase Penal Memorial

232/2005 e 11.382/2006 trouxeram numerosas modificações. Muito mais que antes, tornou-se fundamental a distinção decorrente do título em que ela se funda. Antes da Lei n. 11.232/2005, o processo de conhecimento, de cunho condenatório e o de execução que lhe seguia eram considerados dois processos distintos, com funções diferentes. Isso exigia que o devedor fosse citado para o processo de conhecimento e depois, para o de execução. Após a lei, os dois processos passaram a constituir duas…

12º Andar CEP 01414-001 São Paulo/SP (11) 3217-2600 Fax (11)3217-2617 www.digerati.com.br Diretores: Alessandro Gerardi – (gerardi@digerati.com.br) Luis Afonso G. Neira – (afonso@digerati.com.br) Alessio Fon Melozo – (alessio@digerati.com.br) © 2006 by Digerati Books Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios…

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ATIVIDADES PERICIAIS DE ENGENHARIA CIVIL SÃO PAULO 2006 ANTONIA ROSA CINELLI AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ATIVIDADES PERICIAIS DE ENGENHARIA CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Graduação do curso de Engenharia Civil à Universidade Anhembi Morumbi. ORIENTADOR: PROFESSOR Dr. Wilson Shoji Iyomasa SÃO PAULO 2006 ANTONIA ROSA CINELLI AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ATIVIDADES…

............................................................... ............... 44 CAPÍTULO IV DO JULGAMENTO SEÇÃO I- Da Pauta - arts. 117 a 118. ................................................................ ............... 45 SEÇÃO II- Da Ordem dos Trabalhos - arts. 119 a 133. ...................................... ............... 45 SEÇÃO III- Da Apuração dos Votos - arts. 134 a 137. ........................................ ............... 47 SEÇÃO IV- Da Proclamação do Resultado e da

monopólio estatal; II - as substâncias minerais ou fósseis de interesse arqueológico; III - os espécimes minerais ou fósseis, destinados a Museus, Estabelecimentos de Ensino e outros fins científicos; IV - as águas minerais em fase de lavra; e V - as jazidas de águas subterrâneas. Art. 11. Serão respeitados na aplicação dos regimes de Autorização, Licenciamento e Concessão: (Redação dada pela Lei nº 6.403, de 1976) a) o direito de…

descumprimento, reincidência e sentença condenatória Por Luiz Flávio Gomes ................................................................... fls. 02 2. Aspectos procedimentais da nova lei de tóxicos (Lei nº 11.343/06) Por Rômulo de Andrade Moreira .................................................. fls. 04 3. Aspectos penal e processual penal da novíssima lei antitóxicos Por Jayme Walmer de Freitas ........................................................ fls. 27 4.…

........................................................... ............... 44 CAPÍTULO IV DO JULGAMENTO SEÇÃO I- Da Pauta - arts. 117 a 118. ................................................................ ............... 45 SEÇÃO II- Da Ordem dos Trabalhos - arts. 119 a 133. ...................................... ............... 45 SEÇÃO III- Da Apuração dos Votos - arts. 134 a 137. ........................................ ............... 47 SEÇÃO IV- Da Proclamação do Resultado e da

ser realizado de forma a contrariar as diretrizes insertas nos termos do art. 2º, também da aludida lei federal. Sua regulação se dá basicamente pela lei n. 6.766 de 19 de dezembro de 1979, compreendendo normas urbanísticas, sanitárias, civis e penais visando a disciplinar a ocupação do solo e o desenvolvimento urbano, e a tutela do interesse público coletivo subsumido na defesa da coletividade adquirente dos lotes previstos no empreendimento. 1 Lei n. 10.257/01: Art. 1.º - Na…

Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 — Brasília…

FASE DE PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E SANEAMENTO 1 – Providências Preliminares - Momento Inicial: após prazo para resposta do réu - Revelia (sem efeito material): determinação para o Autor especificar provas art. 324 do CPC. - Revelia com efeito material e decorrente de citação ficta: de curador especial (art. 9º do CPC). - Reconvenção: intimação do autor para apresentar resposta em quinze dias (art. 316 do CPC). - Denunciação da Lide, Chamamento ao Processo ou nomeação à Autoria: adoção dos