Exame Da Ordem 132

à conveniência e ao retorno proveniente de sua dotação orçamentária. 6 OBJETIVO 6.1 Objetivo geral Com a intenção de definir metas, foi firmado o objetivo, qual seja: demonstrar que ainda nos dias atuais existem dificuldades, de diversas ordens, na implantação de Defensorias Públicas no território brasileiro. 6.2 Objetivos específicos Intentando alcançar o objetivo proposto estruturou-se objetivos específicos, a saber: a) Refletir sobre a importância da Defensoria Pública…

da criança na ordem das gestações? c) Posição da criança na ordem dos nascimentos? d) Abortos naturais? Abortos provocados? e) Natimortos? f) Filhos vivos? g) Filhos mortos? Causa das mortes e idade? 2. Gestação: a) Quanto tempo após o casamento? b) Idade da mãe na época da gravidez? c) Como passou a mãe durante a gravidez? d) Duração da gestação? (Idade gestacional) e) Tratamento pré-natal? Exames clínicos? Quais? f) Outras observações: radiografia, exame…

entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Art. 4º ­ Considera­se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto­Lei/Del5452compilado.htm 1/132 03/02/2015 DEL5452compilado empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único ­ Computar­se­ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e…

Ordem dos Advogados do Brasil EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 DIREITO DO TRABALHO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Leia com atenção as instruções a seguir:  Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça práticoprofissional e das cinco questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.  Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa…

Sanção Penal: Teorias da Pena. Evolução Histórica. Finalidade e Fundamento das Penas. O sistema Penal Brasileiro. Concurso de crimes. Ação Penal. Aplicação Prática Teórica 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem – 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba…

comportamento é essencial para a aprovação do pedido de livramento condicional, uma vez que de acordo com o inciso III, o condenado deverá deixar claro para o magistrado que durante a execução de sua pena teve um bom desempenho, obedeceu todas as ordens que lhes foram impostas bem como cumpriu os preceitos do art. 39 da Lei de Execução Penal, garantindo assim, que está apto a zelar de sua própria subsistência através de trabalho digno e honesto5. Dando continuidade, o inciso IV do art.…

José Rômulo Plácido Sales para o mandato de dois anos.2 Atualmente quem ocupa o cargo de Defensor Público-Geral Federal é Haman Tabosa de Moraes e Córdova.3 Mudanças ocorridas em 2009, com a publicação da Lei Complementar 132/09 Em 2009 foi publicada a Lei Complementar 132/2009, que alterou substancialmente a lei orgânica da Defensoria Pública da União (Lei Complementar 80/94). Agora, segundo o artigo 1º da Lei Complementar 80/94, a Defensoria Pública da União (DPU) é instituição…

Considerações Finais..............................................................................................................................9 INTRODUÇÃO Quando o bacharel em direito é aprovado nas duas fases do exame da ordem, passa a ter um papel exaltado na comunidade, pois a ele é atribuído o exercício de defesa de necessitados, não de pessoas que precisem de roupas, alimento, remédios e etc., mas, precisam de alguém que lhes ajude moralmente e psicologicamente

cabendo-lhe, ainda, (art. 157 da CLT) cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; e instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. Devendo inclusive punir o empregado que, sem justificativa, recusar-se a observar as referidas ordens de serviço e a usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (art. 158 da CLT). Norma…

disciplinas Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Portanto, o curso é principalmente indicado para aqueles que prestarão concursos para os Tribunais Regionais do Trabalho, para o Ministério Público da União, Auditor Fiscal do Trabalho e para o Exame de Ordem. Como vocês poderão observar nesta aula demonstrativa, após as explicações teóricas das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, são apresentadas questões de prova, englobando questões das principais bancas organizadoras de…