Exame Da Oab Direito Tributário

DELEGADO FEDERAL/INTENSIVÃO MASTER/INTENSIVÃO FEDERAL /INTENSIVO SERVENTIAS Disciplina: Direito Tributário Prof.: Eduardo Sabbag Data: 27/09/2007 SIMULADO DE DIREITO TRIBUTÁRIO TEMÁTICA: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS PROF. EDUARDO SABBAG (setembro de 2007) Estimado Aluno: Este é um Simulado para seus estudos, versando sobre “Imunidades Tributárias”. Ele contém questões gabaritadas na forma de “testes” e “itens”. Assim, você poderá desenvolver melhor a técnica da resolução de provas, quer…

A inscrição para o Exame da Ordem dos advogados abre cerca de um mês antes da data da prova e custa R$ 200,00. O Exame de Ordem da OAB é realizado três vezes ao ano, sendo composto por duas fases, objetiva e Prático Profissional, realizadas em datas diferentes. 1º Fase: Objetiva A primeira fase do exame de ordem OAB é objetiva, composta de 80 questões de múltipla escolha que abordam os conteúdos previstos no currículo obrigatório do curso de direito e tem caráter eliminatório. Para…

indivíduos, empresas e instituições e defende seus interesses, usando como ferramentas a Constituição e as demais leis do país. Para ser advogado, depois de formado bacharel em Direito, é preciso passar no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O advogado pode defender seus clientes nos campos civil, penal, trabalhista, tributário, comercial, previdenciário, entre outros. Para isso, pode atuar no departamento jurídico de uma empresa, abrir um escritório próprio ou associar-se a…

SIMULADO EXAME DE ORDEM - 2007.2 – GABARITO ATENÇÃO 1) PREENCHA SEU NOME, MATRÍCULA E PERÍODO COM LETRA LEGÍVEL. ESTA FOLHA DEVERÁ SER DESTACADA E ENTREGUE JUNTO COM SEU CARTÃO RESPOSTA, NO FINAL DO EXAME; 2) O CADERNO DE QUESTÕES É DO ALUNO; 3) O EXAME TEM DURAÇÃO DE 5 HORAS (DAS 8 ÀS 13 HORAS) E O ALUNO SÓ PODERÁ ENTREGAR SUA PROVA APÓS 2 HORAS E MEIA A CONTAR DO INÍCIO DA MESMA, OU SEJA, 10H30; 4) É PROIBIDO QUALQUER TIPO DE CONSULTA; 5) É VEDADA A…

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS 1 - NOÇÕES GERAIS Existem quatro ações básicas dos contribuintes no direito tributário, a saber: ação anulatória; ação de repetição de indébito; ação consignatória; ação declaratória. Essas são as quatro ações tradicionais do direito tributário. Normalmente, é no manuseio de uma delas que se ergue a advocacia tributária no interesse dos contribuintes. Além dessas, é comum vislumbrarmos no seio das lides tributárias a utilização do mandado…

diminuiu ou não tem mais o imposto. Não vale a regra do mais benéfico no direito tributário. A data do fato gerador é a regra geral para o lançamento. Salvo, artigo 106, CTN, se a lei vier a reduzir penalidade ou excluir infração, ou ainda, nos termos do artigo 144, §1º, CTN se a lei vier a dispor sobre novos meios de fiscalização. Natureza jurídica do lançamento: declaratória da obrigação e constitutiva do crédito. O Crédito tributário é constituído por meio do Lançamento que pode ser…

DIREITO TRIBUTÁRIO ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1 - Q143745 ( Prova: CESPE - 2009 - FHS-SE - Analista Administrativo - Contabilidade / Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir. Os estados poderão instituir, no âmbito de seus territórios, contribuição para o custeio da iluminação pública, que poderá ser cobrada nas faturas mensais de energia elétrica noventa dias após sua instituição. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q207936 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 -

EXAME DE ORDEM 2012.3 Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO SEMANAL – OAB 2012.3 DISCIPLINA AULA ÉTICA 04 EMENTA DA AULA 1. Honorários 2. Incompatibilidades GUIA DE ESTUDO 1. Honorários Advocatícios • • • É a remuneração do advogado por serviços prestados. A palavra “moderação” está diretamente ligada aos honorários. Existe uma tabela de honorários, e a competência para fixar a tabela de honorários é do Conselho Seccional da OAB. • Cada Conselho Seccional corresponde a um Estado

SIMULADO PROJETO OAB TURMA NS6 Aluno:____________________________________________ RA:_______________________________________________ Orientações para a aplicação do simulado 1.º A prova terá duração de 3 horas e 40 minutos; 2.º Aos alunos que fazem DP ou Adaptação presencial receberão, junto com o caderno de perguntas, as provas referentes às disciplina da Dependência ou Adaptação. 3.º Todos os alunos deverão assinar a lista de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o…

Como estudar para a OAB Os bacharéis têm sempre uma pergunta na ponta da língua: Como devo estudar? Naturalmente que existe uma enorme variedade de formas de se estudar, mas vou abordar aqui um sistema que se adapta melhor para quem deseja passar no exame de ordem. 1 - O primeiro passo é ler a lei seca. O Cespe majoritariamente estrutura suas questões valendo-se meramente da legislação nua e crua. Logo, dar uma boa lida na Constituição, nos códigos, e nas leis que o exame aborda (ECA,…