Exame Da Oab 106 Penal

aperfeiçoamento do ministério público de santa catarina Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps ANÁLISE DO CRIME de venda caSADA DE SEGUROS praticado em ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS da CIDADE DE ITAJAÍ (SC) e a RESPECTIVA REPRESSÃO ADMINISTRATIVA E PENAL, EFETUADA PELOS órgãos e INSTITUIÇÕES públicAs municipais e estaduais COMPETENTES. rodrigo aquino bucussi Itajaí, dezembro, 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pró-reitoria de pesquisa, pós-graduação,…

Edmundo José de Bastos Júnior. CÓDIGO PENAL EM EXEMPLOS PRÁTICOS – Parte Geral. Florianópolis: OAB/SC editora, 4ª edição revista e atualizada, 2003. 304 p. ÍNDICE Título I - Da Aplicação da Lei Penal 1. O princípio da legalidade 18 1.1. Exemplos 20 2. Analogia 21 2.1. Exemplos 22 3. Sucessão de leis 23 3.1. Exemplos 23 4. Leis excepcionais e temporárias 24 4.1. Exemplos 24 5. Tempo do crime 25 5.1. Exemplos 25 6. Territorialidade 27 6.1. Exemplos 28 7. Lugar do crime 29 …

funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. A aplicação da punição por parte do superior hierárquico é um poder-dever, se não o fizer incorrerá em crime contra Administração Pública (Código Penal, art. 320). Ex : Aplicação de pena de suspensão ao servidor público. Poder disciplinar não se confunde com Poder Hierárquico. No Poder hierárquico a administração pública distribui e escalona as funções de seus órgãos e…

Do Registro e da Classificação (arts. 86 ao 88) 53 CAPÍTULO II Da Distribuição 53 Seção I Das Disposições Gerais (arts. 89 ao 97) 53 Seção II Das Disposições Especiais (arts. 98 ao 105) 56 CAPÍTULO III Do Relator e do Revisor (arts. 106 e 107) 57 CAPÍTULO IV Das Pautas (arts. 108 ao 113) 59 CAPÍTULO V Das Sessões 61 Seção I Do Funcionamento dos Órgãos (arts. 114 ao 120) 61 Seção II Das Disposições Gerais (arts. 121 ao 139) 62 Seção III Da Participação…

..........................................................................10 1.5 Criminalidade e psicanálise ....................................................................................................12 1.6 Relação do direito penal com a criminologia ........................................................................13 1.7 Sociedade criminógena e a conduta delitiva ........................................................................15 1.8…

parcialidade/independência(8). Igualmente, a atuação do advogado público não pode se limitar ao exame da regularidade formal do que lhe é proposto, aceitando ou desenvolvendo soluções jurídicas legais mas ilegítimas ou injustas, atendendo à argumentação de não localizar na lei outra alternativa. O Procurador do Estado, como órgão público, cujas palavras emitidas são as palavras do próprio Estado, está investido do poder-dever de amplo exame da legalidade, não devendo lhe escapar a…

Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16540-3 Estefam, André Direito penal esquematizado : parte geral / André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves. São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Gonçalves, Victor Eduardo Rios. II. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Direito penal 343 DIRETOR DE PRODUÇÃO EDITORIAL Luiz Roberto Curia GERENTE DE PRODUÇÃO EDITORIAL Lígia Alves EDITOR…

CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal), Pablo Stolze (Direito Civil)…

Orientador: Ricardo Antônio Andreucci Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação - Apresentado ao Instituto de Ciências Sociais e Comunicação – Curso de Direito da Universidade Paulista, Campus Pinheiros - São Paulo/SP, 2014. 1. Direito Penal 2. Monitoramento Eletrônico 3. Método de Vigilância de Detentos 4 Tornozeleira Eletrônica 5. Regime Semi-Aberto I.Título CDU: 341.5 ILANA NARDOTTO DATILO A…

com a presença mínima de sete (07) de seus membros, inclusive o Presidente. SEÇÃO II DA COMPETÊNCIA Art. 47 - Compete-lhes: I - processar e julgar: a) as revisões criminais e os recursos dos despachos que as indeferirem in limine (Cód. Proc. Penal, art. 625, § 3º); b) os embargos de nulidade e infringentes do julgado; c) os embargos de declaração opostos a seus acórdãos; d) os pedidos de desaforamento; e) as reclamações contra atos pertinentes a execução de seus acórdãos;…