Exame 134 Oab Sp Ponto 2

bens de mercado – o consumidor direto (aluno) é facilmente identificável, sendo possível quantificar, via preço, parte dos benefícios da sua maior educação. É importante mencionar que, no presente trabalho, a educação superior será examinada sob um ponto de vista de mercado, das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas que atuam competindo por alunos e visam ao lucro e/ou ao crescimento de seu market share. A presente análise, na perspectiva da compreensão do comportamento…

mercado – o consumidor direto (aluno) é facilmente identifi cável, sendo possível quantifi car, via preço, parte dos benefícios da sua maior educação. É importante mencionar que, no presente trabalho, a educação superior será examinada sob um ponto de vista de mercado, das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas que atuam competindo por alunos e visam ao lucro e/ou ao crescimento de seu market share. A presente análise, na perspectiva da compreensão do comportamento…

Por exemplo: o ginecologista que, ao examinar uma mulher, pretende satisfazer a própria lascívia, está praticando o crime de atentado ao pudor mediante fraude (artigo 216 do Código Penal). Observa-se que o que diferencia a conduta do médico de um exame normal é a tendência de sua ação. A terceira espécie se relaciona com o estado da consciência do agente sobre circunstâncias inscritas em certas descrições legais. Exemplo: só existe crime de denunciação caluniosa quando o autor…

Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fabiane Freitas de Almeida Pinto BRASÍLIA, 2007. Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. 2 Dedicatória Dedico este trabalho primeiramente a Deus, pois sem Ele nada seria possível. Aos meus pais Itagiba e Salete, às minhas irmãs Andréa e Adriana (in memoriam) e à minha namorada Sandra, pela ajuda, compreensão e paciência em todos…

CONSUMIDOR PARA OAB Sou advogado, atuante na área de Direitos do Consumidor, formado pela Universidade Estácio de Sá. Com a finalidade de manter um material sempre atualizado e gratuito, elaborei essa obra, que é fruto de uma série de apostilas sobre Direitos do Consumidor publicado em um grupo no facebook. Email: glaubermoreirabs@hotmail.com GLAUBER MOREIRA BARBOS A DA SILVA SUMÁRIO Conteúdo 1. INTRODUÇÃO ......................................................................... 5 2.…

Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – vol. I – Humberto Theodoro Júnior – Rio de Janeiro: Forense, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5405-5 1. Processo civil. 2. Processo civil – Brasil. I. Título. CDU: 347.9 347.9(81) /341.46/ A meus pais, HUMBERTO THEODORO GOMES e ZENÓBIA FRATTARI GOMES, a homenagem da mais profunda gratidão pela lição de vida que, sabiamente, me prestaram e continuam a…

ação proposta pela AMB sobre os candidatos ficha suja, afirmou: “cada vez nós sabemos mais que o Direito deve ser achado na lei e não na rua”1 CONCEITUAÇÃO “...origem, berço ou nascedouro do Direito. Procurar uma fonte de uma regra é buscar o ponto onde ela brotou para a vida social” (VENOSA, p. 120) De onde vem o direito? Onde podemos encontrá-lo? Onde está escrito? para Reale, FONTE DO DIREITO é designado como sendo: “os processos ou meios em virtude dos quais as regras…

Antonio, 590 – Bela Vista São Paulo-SP – CEP: 01314-000 Tel.: (11) 3116-8500 Fax: (11) 3105-2772 www.isaude.sp.gov.br Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Secretário de Estado da Saúde de São Paulo Giovanni Guido Cerri Instituto de Saúde Diretora do Instituto de Saúde Luiza Sterman Heimann Diretora Adjunta do Instituto de Saúde e diretora do Centro de Tecnologias de Saúde para o SUS-SP Sônia I. Venancio Diretora do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para o SUS-SP Silvia Regina…

Constituição Federal de 1988....................................31 1.2.3 O bem comum como a função social do Estado Contemporâneo representado pela soma dos direitos fundamentais.........................................................................41 2 FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO............................................................................43 2.1 Tributos e suas funções.......................................................................................43 2.1.1 Função…

“Como aquela que for vedada, em virtude de ter sido produzida com afronta a normas de direito material. Desse modo, serão ilícitas todas as provas produzidas mediante pratica de crime ou contravenção”2. 1 CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. v. 12. São Paulo. Editora Saraiva, 2005, p. 260 2 CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. p. 263. 7 Provas Ilegítimas “Provas ilegítimas: as que violam norma de direito processual. As provas ilegítimas dizem respeito a…