Exame 134 Oab Penal Memoriais

dois momentos: a) Na primeira metade da aula, será dada uma breve exposição do direito material e processual que será utilizado para solucionar a peça objeto de trabalho. b) Na segunda metade da aula, poderão ser trabalhadas questões do formato do exame de ordem relacionadas ao tema analisado, para incentivar os alunos a manusearem o Código e terem mais desenvoltura para construir as respostas dessas questões e o problema prático profissional, devendo ser estruturado com o aluno o…

Coleção Carreira Jurídica Direito Processual Penal Todos os direitos desta edição são reservados à R2 Cursos. Coleção Carreira Jurídica 2ª edição Editora DIREITO PROCESSUAL PENAL Sumário CAPÍTULO 1 – Dos Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal..................................................................... 14 1.1. Princípio do juiz natural......................................................... 14 1.2. Princípio da igualdade processual...................................

parto, visto que o feto portador de anencefalia não tem qualquer perspectiva de vida extra-uterina e sendo inviável a sua sobrevida, não estaria esse feto protegido pela legislação penal. 3. Por essa razão, sobre as gestantes e sobre os profissionais de saúde não poderiam incidir as prescrições normativas do Código Penal (CP) relacionadas ao aborto (artigos 124, 126 e 128), ampliando-se, por conseqüência e na prática, as hipóteses excludentes de ilicitude e de punibilidade contidas no…

devendo a autoridade fazer em 24 horas a comunicação e apresentação deste ao PG); Os advogados (somente poderão ser preso em flagrante, por motivo de exercício profissional, em caso de crime inafiançável, sendo necessário a presença de representante da OAB, para a lavratura do auto sob pena de nulidade); O motorista que presta pronto e integral socorro a vítima de acidente de transito, nem será lhe exigido fiança. Autoridade competente: Em regra é a autoridade da circunscrição onde…

....................................................................................................................................................... 134 1ª Câmara Criminal ........................................................................................................................................................................ 134 2ª Câmara Criminal .....................................................................................................................................

______________________________________________________4 1 QUAL É A FINALIDADE DO CURSO _____________________________________________4 2 O QUE É PRECISO SABER DE DIREITO PROCESSUAL PENAL _________________________5 3 2.1 Princípios Gerais _____________________________________________________________5 2.2 Tipos de ação penal e princípios específicos _______________________________________6 2.3 Jurisdição e competência…

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DECRETO-LEI No 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 Código de Processo Penal. c Publicado no DOU de 13-10-1941 e retificado no DOU de 24-10-1941. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Livro i – Do Processo em Geral TíTULO I – DisPOsições PReLiminaRes Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o Território Brasileiro, por este Código, ressalvados: c…

Citação PRESSUPOSTOS Validade Petição Apta PROCESSUAIS Comp. Imparcialidade – 134 e 135 CPC Cap. ser Parte Prep. Negativo Litispendência Ausência

repressão 162 Vitórias sobre o arbítrio 166 A guerra e os espiões 171 Lobão x Chateaubriand 178 O fim do Estado Novo 181 5. O defensor da liberdade Da privação de sentidos à legítima defesa da honra 195 O Código Penal de 1940 200 O direito e as ciências 202 Em defesa do júri 206 A prisão é monstruosa 214 6 6. Paixões e desatinos Os grandes criminalistas 229 O caso Zulmira Galvão Bueno 234 O crime do padre de…

república, poder e cidadania. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2006. v. 2. [774232] CAM MJU STJ 9. BASSO, Domingo M. Nacer y morir con dignidad: bioetica. 3. ed., ampl., reimpr. Buenos Aires: Depalma, 1993. 504 p. [179456] STF 340.78 B317 NMD 3.ED. REIMPR. 10. BELO, Warley Rodrigues. Aborto: considerações jurídicas e aspectos correlatos. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. 160 p. [212583] STJ SEN CAM TJD MJU STF 341.55621 B452 ABO 11. BONFIM, Edilson Mougenot. Direito penal 2: parte especial.…