Exame 134 Oab Penal Memoriais

persistam temporariamente fatores de risco. Essa norma sublinha ainda o direito dos trabalhadores à informação, ao determinar que se forneçam a eles instruções compreensíveis sobre os riscos e as medidas de proteção implantadas, os resultados dos exames médicos e complementares a que forem submetidos, os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho etc. Entretanto, no contexto atual, é possível fazer valer o uso seguro dos agrotóxicos? Além do enorme volume de…

com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei (art. 225, § 2.º, da CF/1988). Além disso, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados (art. 225, § 3.º, da CF/1988). Esse último comando consagra o princípio do poluidor-pagador, prevendo a responsabilidade objetiva e solidária de todos aqueles…

Movimento dos Trabalhadores Brasileiros Sem-Terra 18 Combatendo_a desigualdade_social_(FINAL).indd 18 10/2/2010 19:21:27 Combatendo a desigualdade social MTD – MTL – MTR – MTRST – MTRSTB – MTRSTP – MTRUB – MTS – MTST – MTV – MUB – MUST – MUT – NERA – OAB – OAC – OAN – OCB – OITRA – OLC – OMC – ONG – OTC – PAA – PAEG – PCB – PCC – PDNU – PDS – PDT – PFL – PIB – PJR – PMDB – PNAD – PNRA – PPC – PROAGRO – PROCERA – Movimento dos Trabalhadores Desempregados Movimento Terra, Trabalho e…

trevas em que o ensino no País foi tragado pela falência da máquina pública. Hoje, fala-se e escreve-se pior que em gerações passadas. E as redações brasileiras não são nenhum oásis nesse deserto. Mas, se padecem da mesma síndrome que ataca nos exames para o vestibular e nos textos de telenovelas, as redações podem e devem se converter em sólidas trincheiras de defesa do conhecimento da língua. O Manual é uma afiada arma nessa guerra. Há 20 anos ou mais, as regras internas de…