Ex Detentas

competência para a execução penal era dividida sob a forma de vários órgãos. Já em 1962 veio o primeiro anteprojeto de um Código de Execuções Penais, do jurista Roberto Lyra, que inovava pelo fato de dispor de forma distinta sobre as questões relativas às detentas e também pela preocupação com a humanidade e a legalidade na execução da pena privativa de liberdade. Os dois últimos projetos acima não chegaram nem mesmo à fase de revisão. Com um nome idêntico e mesma finalidade, em 1970,…

Mercê da dedicação da Dra. Rosangela, o projeto foi adiante e lhe rendeu o conceito máximo, tendo sido elogiado pela banca avaliadora e posteriormente publicado na página virtual do Ministério da Justiça. Concluído este ciclo, a disposição de minha ex-aluna para estudos avançados a levou a candidatar-se ao mestrado em Política Social do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília. Aprovada, pôs-se a desenvolver, dando seqüência aos estudos anteriores, uma análise minuciosa…

individualização da pena. Portanto a pena privativa de liberdade tem se fundamentado tão somente pela retribuição ao mal cometido, muitas vezes, sem que haja a devida proporcionalidade, ela não reeduca, não ressocializa e não propicia a reintegração do ex-condenado, além de não cumprir a função intimidativa, pois o que impera na comunidade criminosa é o sentimento de impunidade. O apoio comunitário na busca pela ressocialização e reintegração do condenado em sociedade é de fundamental…

profissionalização, dando possibilidades ao infrator de se reintegrar dignamente no convívio social, este sim é o objetivo principal, ou pelo menos deveria ser para que a própria sociedade se sentisse segura com o retorno digno à sociedade não como ex-presidiário, mas como cidadão brasileiro. 8 2 HISTÓRIA DO DIREITO PENITENCIARIO E A EVOLUÇÃO DA PENA O Direito Penitenciário é um conjunto de normas jurídicas que disciplinam o tratamento dos sentenciados. Ferreira (1997) expressa…

considerados SUJEITOS de direitos, e não objeto de proteção. O que se tutela são direitos fundamentais da criança e do adolescente. Ex.: Tutela-se a liberdade do adolescente, o direito à convivência familiar, a profissionalização... Elas são portadoras de direitos fundamentais. Essas pessoas possuem os mesmos direitos que os adultos, além de outros direitos que lhes são próprios. Ex.: O direito à convivência familiar e comunitária e o direito à inimputabilidade são próprios da criança…

anos, cometido sem violência, revela o desvalor da ação, além do desvalor do resultado. Quanto aos crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima até 01 ano – art. 61 da lei 9.099/95), ressalte-se que, mesmo cometidos com violência ou grave ameaça (ex: lesões leves – art. 129, caput, ameaça, art. 147, etc.), eles têm regras próprias na Lei n. 9099/95. b) subjetivos - deve ser analisada a não reincidência em crime doloso – art. 44, II; pois a reincidência era uma vedação absoluta antes…

assassinados diariamente, enquanto a penitenciária de Araraquara-SP nós dá o deprimente espetáculo de violações de direitos sem fim dos 1.500 presos onde cabem 160. As facções de criminosos engendraram, a partir das prisões, redes organizadas com ex-presos, familiares e outras pessoas submetidas à sua influência. Esse método de atuação, envolvendo numerosa população marginalizada, é potencializada por ódios decorrentes da violência e da corrupção no meio policial. Na sociedade…

assassinados diariamente, enquanto a penitenciária de Araraquara-SP nós dá o deprimente espetáculo de violações de direitos sem fim dos 1.500 presos onde cabem 160. As facções de criminosos engendraram, a partir das prisões, redes organizadas com ex-presos, familiares e outras pessoas submetidas à sua influência. Esse método de atuação, envolvendo numerosa população marginalizada, é potencializada por ódios decorrentes da violência e da corrupção no meio policial. Na sociedade…

antigos bem o reconhecem -, todo o querer-fazer é, desde a base, perpassado pelo amor; todas as decisões de escolha e todos os demais atos da vontade são sustentados pelo ato fundamental da aprovação: o amor. Agostinho expressou isto da seguinte forma: Ex amore suo quisque vivit, cada um vive pelo seu amor. Se, pois, o amor é o ato fundamental da vontade, o que, afinal de contas, é o que se quer ao amar? Quanto a isto, existe uma antiga resposta: a primeira coisa que quem ama quer é que…

Números Principais Tipos de Violência Crianças e Adolescentes Pai/Mãe; Padrasto; Parentes próximos; Vizinhos. Segundo a UNICEF, por ano 6,6 milhões de crianças (2 a 14 anos) são agredidas. Negligência; Física; Abuso Sexual. Mulheres Companheiro; Ex companheiro; Algum familiar. Idosos Filhos. No ano de 2013 foram registradas 532.711 denuncias através do Ligue 180 da SPM. Segundo a SDH de 5% a 10% dos idosos sofrem algum tipo de violência. Psicológica; Física; Moral; Patrimonial…