Evolução Do Conceito Do Divorcio

"Ruptura Conjugal, Divórcio e Recasamento" Introdução O trabalho que me proponho a delinear tem como tema Ruptura Conjugal, Divórcio e Recasamento. Abordo estes conceitos e as trajectórias que os caracterizam numa tentativa de enquadrar o perfil dos indivíduos na sustentação da vida a dois sem ignorar a evolução social a que têm sido sujeitos e simultaneamente as repercussões que as decisões por eles tomadas têm na estrutura familiar em Portugal. Apresentarei as diferentes formas…

Resumo: Ante o advento da Emenda Constitucional n°66 de 2010 (PEC do Divórcio), que trouxe sutis, porém relevantes, mudanças para o texto do artigo 226, §6°, CF, referentes à separação judicial e aos requisitos temporais para a obtenção do divórcio, muitas dúvidas foram levantas pela doutrina a respeito de como tais mudanças deveriam ser interpretadas. Grande parte dos doutrinadores e juristas sustenta o argumento

Na luta contra a discriminação houve conquistas e evolução dos direitos da mulher em nossa legislação. A partir daí surgiram leis e organizações para beneficiar as mulheres na evolução de sua condição jurídica, quais sejam: o Estatuto da Mulher Casada, a Lei do Divórcio, a criação das Delegacias de Defesa da Mulher, Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002. Palavras-chave: Discriminação contra a Mulher; Afirmação histórica e Evolução dos direitos da mulher. 1 INTRODUÇÃO…

Centro Universitário de Bauru Instituto Toledo de Ensino Separação e Divorcio Bauru 2014 RESUMO Versa o presente trabalho sobre as inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº. 66/2010, que baniu o instituto da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, o que representa um grande avanço no direito pátrio, mais precisamente no direito de família. O instituto da separação judicial não acompanhava a realidade da…

disputas de guarda, uma vez que se torna difícil saber o que é melhor para a criança quando os pais travam uma batalha judicial pleiteando sua. A Alienação Parental é um fenômeno arraigado na sociedade atual,fazendo-se presente nas separações ou divórcios de muitos casais, mas descrevê-la em seus variados requintes, ainda constitui um desafio para os operadores do direito. Considerando-se que a Alienação Parental é uma forma de maltrato, abuso e desrespeito ao principio da proteção…

Constituição Federal, no artigo 1°, inciso III, deu importância à dignidade da pessoa humana, institucionalizando o divórcio direto, pois a EC n. 66/2010 completou o ciclo evolutivo iniciado com a Lei do Divórcio (Lei n. 6.515/77), com a supressão da parte final do § 6° do artigo 226 da CF, onde figurava como requisito para a conversão desaparecendo ainda o requisito temporal para a obtenção do divórcio, agora exclusivamente direto, por mútuo consentimento ou litigioso. Trata-se de uma…

Professor: Mário Medeiros Disciplina: Antropologia Cultural Aluna: Larissa Aniely Leonilo Bezerra O crescimento da cultura e a evolução da mente: Exercício 1. Pode-se deduzir a partir do texto que o conceito de mente é problemático. Apresente pelo menos dois argumentos em defesa dessa afirmação. Um dos argumentos foi a tendência de alguns utilizar a "mente" como um conceito cauteloso, que se propunha mais apontar os defeitos na compreensão do que corrigi-los, que se sugeria mais…

1. A Evolução do Conceito de Família – da antiguidade aos tempos atuais Desde os primórdios, a família é a primeira célula de organização social que existiu. Contudo, os conceitos de família modificaram-se na medida em que os homens evoluíam em seus pensamentos, crenças e atitudes. Ao longo da história, a família passou por profundas transformações de cunho social, cultural e religioso. 1.1. Família na Antiguidade Os documentos históricos jurídicos mais antigos, de natureza civil conhecidos

FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ – FAECE. Curso: Direito 6° semestre FAMÍLIA: ORIGEM, CONCEITO E EVOLUÇÃO FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ – FAECE. Curso: Direito 6° semestre Aluna: Ariza Medeiros Ravagnani* FAMÍLIA: ORIGEM, CONCEITO E EVOLUÇÃO Artigo científico submetido à avaliação do Professor Francisco das Chagas Sampaio Medina, da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará - FAECE, como requisito parcial para obtenção de escores para aprovação na…

Síntese da palestra “NOVOS CONTORNOS DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS” Prof. Me. Cristiano Chaves de Faria O conceito de família até 1988 era matrimonial e indissolúvel. A única possibilidade de anulação do casamento era quando se descobria que o parceiro era estéril, demonstrando que o objetivo era apenas a produção e a reprodução social. O Estado intervinha diretamente na união de duas pessoas, um exemplo disso é que se o homem tivesse um filho em uma relação…