Evolução Das Obrigações Acessórias

supletório, no sentido de que visa a preencher aquela insuficiência. Ou.. Noção de Direito Fiscal ou Tributário É um ramo de direito autónomo, é um subsector do Direito Tributário que trata das receitas coactivas unilaterais. Integra o direito das obrigações, direito administrativo e direito processual. Conjunto de normas que regulam, o nascimento, o desenvolvimento, a extinção da obrigação tributária que resulta da verificação dos pressupostos legais e da aplicação das normas…

receitas arrecadadas de modo a cumprir com as exigências do ajuste fiscal. Nesse sentido, este trabalho pretende estudar a evolução histórica do processo de reforma tributária no Brasil, e fornecer subsídios para que a reforma tributária brasileira possa ser mais questionada e debatida, e analisada de modo mais imparcial. 2 BRASIL: REFORMA TRIBUTÁRIA EVOLUCÃO O Sistema Tributário desenvolveu-se através dos tempos de acordo com as condições econômicas, sociais e…

cargos públicos. 10.13 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 11 Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos. 11.2 Natureza jurídica do domínio público. 11.3 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Terras devolutas. 11.5 Vias públicas, cemitérios públicos e portos. 11.6 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação,…

.......... 017 INTRODUÇÃO ...................................................... 019 CAPÍTULO CAPÍTULO 1 A definição e o resumo da evolução histórica da implantação dos tributos no Brasil ...................... 1.1 A definição do vocábulo tributo ........................... 1.2 O histórico dos tributos....................................... 1.3 A evolução dos tributos no Brasil ......................... 1.4 O sistema e o modelo tributário instituído pelas constituições brasileiras......

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES UNIDADE I Nota Explicativa: Este material de estudo foi elaborado com a finalidade de auxiliar o aluno no acompanhamento das aulas, não servindo, portanto, como substitutivo para a doutrina civilista. O material em estudo foi extraído do livro MANUAL DE DIREITO CIVIL de SEBASTIÃO DE ASSIS NETO, MARCELO DE JESUS, MARIA IZABEL DE MELO1, CARLOS ROBERTO GONÇALVES ; ALINE SANTIAGO JACSON PANICHI, RODOLFO PAMPLONA FILHO E PABLO STOLZE. Por derradeiro, várias PARÁFRASES…

Governo, Sindicatos, Funcionários. A contabilidade é tão antiga quanto o princípio da civilização. Surgiu pela necessidade do homem das cavernas de controlar, administrar, e preservar os seus bens para que através desse controle pudesse acompanhar a evolução do seu patrimônio, e faziam isso através de desenhos. A Contabilidade foi se desenvolvendo com a necessidade de registros do comércio, pois o homem começava a possuir mais bens e valores, e ele precisava saber o quanto isso poderia…

estadual. Para o desenvolvimento do trabalho utilizou-se de pesquisas em livros e artigos eletrônicos sobre o assunto. Foi pesquisado sobre a hierarquia da legislação, hipótese de incidência, fato gerador, base de calculo, alíquotas de incidências, obrigações tributárias e o contribuinte. Como resultado tem-se o entendimento que o ICMS está presente nas pequenas ações do dia-a-dia, seja para comprar um refrigerante, seja para assistir a um filme na televisão paga. De competência dos…

seja ela pequena, média ou grande, não basta o empresário ter um foco apenas no lucro, é necessário também ter um bom planejamento tributário. Atualmente, o contribuinte paga 59 tributos, dentre taxas, tarifas e contribuições, além de 93 obrigações acessórias que devem ser cumpridas para efetivar os pagamentos dos tributos. Que são, ICMS : Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) – incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte…

profissional, de educação continuada e de especialização, em economia, é um centro de excelência na geração e transmissão do saber econômico, criado pela FGV, preocupa-se em desenvolver um ambiente de aprendizagem e de debate público que contribua para a evolução econômica e social do País. A Escola buscou desenvolver um modelo inovador de educação, em que as aulas constituem uma das etapas do processo educacional mais amplo, cujo objetivo é o desenvolvimento pessoal com a…

pagamento. “As demonstrações contábeis preparadas pelo regime de competência informam aos usuários não somente sobre transações passadas envolvendo o pagamento e recebimento de caixa ou outros recursos financeiros, mas também sobre obrigações de pagamento no futuro e sobre recursos que serão recebidos no futuro. Dessa forma, apresentam informações sobre transações passadas e outros eventos que sejam as mais úteis aos usuários na tomada de decisões econômicas” (COSTA,…