Evolução Das Legislação Municipais Desde 24 Ate 88

valores arrecadados. Toda a arrecadação da CSLL fica a disposição da União, para financiar a seguridade social. Enquanto na arrecadação com o imposto de renda, quase 50% é repassada para estados e municípios. Toda empresa, pode ser enquadrada pela legislação tributária em cinco situações distintas, em relação a tributação do Imposto de Renda e da CSLL: Simples, exclusivo para micro-empresas e empresas de pequeno porte; Lucro Arbitrado, quando a empresa, por algum motivo, está impedida…

deram antes e durante da elaboração da dissertação. Ao meu orientador, Prof. Dr. Edílson de Souza Bias, aos meus colaboradores de campo neste trabalho (Adérito Timana e Antónia Manhique) e ao ex-colega de graduação e funcionário do Conselho Municipal de Inhambane, Amilcar Chambul, vai um especial agradecimento pela grandiosa contribuição que deram para que este trabalho fosse levado a cabo. De igual modo, agradeço ao Governo Moçambicano através do Ministério da Ciência e…

MUNICÍPIO EM DADOS 1. Dados Institucionais. PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO CNPJ n. 88.363.189/0001-28 Denominação: Órgão Público Municipal Endereço: Rua XV de novembro, 15 CEP: 95.840-000 Telefone: + (51) 654- 6000 Fax: + (51) 654-1247 ramal 1234 e.mail: pmtfaz@terra.com.br 2. Geográficos: (mapas, planilhas). 2.1. Localização: Latitude – 29º56’35 Longitude – 51º43’05 Microrregião nº 25 de São Jerônimo Limites Gráficos: Norte – Taquari

regulamentação da emenda Constitucional, já que esta vem sendo propositalmente deslembrada pelo legislativo. PALAVRAS-CHAVE: Empregado doméstico. FGTS. Princípio da proteção. ABREVIATURAS E SIGLAS ART – Artigo CEF – Caixa Econômica Federal CF/88 – Constituição Federal de 1988 CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas EC – Emenda Constitucional FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço MP – Medida Provisória SFH – Sistema Financeiro de Habitação STF – Supremo…

2008. Professor MSc. José Everton da Silva Orientador e Presidente da Banca Professor MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia vi ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS § Parágrafo ART Artigo ATUAL Atualizada CRFB/88 - CF Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 DF Distrito Federal EC Emenda Constitucional INC Inciso MSC. Mestre N. / Nº Número SEC Século STF Supremo Tribunal Federal STJ…

a realidade atual do país. (É a camisa q veste bem). • A CF \88? Nominal (a maioria da doutrina). 2. Classificação de Canotilho a) Garantia: fixa os direitos e garantias fundamentais b) Dirigente: é aquela q além de fixar os direitos e garantias fundamentais, fixa metas estatais. (art 3º). 3. Constituição pode ser ainda a) reduzida: constituída por um só documento; b) variada: composta por vários docs. • CF\88? Variada. Os Tratados Internacionais sobre Direitos…

Público Municipal e dá outras providências. Autor: Órgão Executivo ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS DESTA LEI Art. 1º Ficam alteradas as normas regulamentadoras da relação funcional do pessoal do quadro do magistério com a Administração Pública Municipal…

E AUTONOMIA MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS NO FEDERALISMO BRASILEIRO1 DECENTRALIZATION AND MUNICIPAL AUTONOMY: AN ANALYSIS OF INSTITUCIONAL CHANGES IN THE BRAZILIAN FEDERALISM Angela Moulin Simões Penalva Santos Pós-Doutora (FAU/USP), Professora Associada da UERJ e Pesquisadora do CNPQ angelapenalva@terra.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico -institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do

1.6. CONTRIBUINTE 24 2.1.7. LOCAL DO IMPOSTO DEVIDO 24 2.1.8. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 24 2.2. CONCEITO DE IPI 26 2.2.1. CONCEITO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL 29 2.2.2. CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 30 2.2.3. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 30 2.2.4. CONTRIBUINTES 30 2.2.5. FATO GERADOR: 31 2.2.6. PERÍODO DE APURAÇÃO 32 2.2.7. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO IPI 32 2.2.8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 36 REFERÊNCIAS 37 INTRODUÇÃO Caro cursista, iniciaremos agora a disciplina de Legislação Civil e…

e a minha mãe Ivanilde Aparecida Fernandes, pela compreensão e incentivo, pela paciência, e pelo amor demonstrado independente da situação. Agradeço muito por confiar em mim e acreditar na minha capacidade, e sei que sem ela não conseguiria chegar até aqui. Com carinho a Graziela Trojan que assumiu a orientação deste trabalho, que me ajudou para a realização deste como um todo, ainda me incentivou e ensinou a não desistir aprendendo com os erros e superando os obstáculos. Os amigos que estiveram