Evolução Da Conciliação No Juizados Especiais Cíveis

Passo 1: Pesquisar, nos sites de Tribunais indicados neste passo, duas decisões para cada um dos seguintes temas: 1. Competência: conflito de competência; prevenção, conexão e continência; mandado de segurança contra ato de Juiz do Juizado Especial; acidente de trabalho; residência autor/réu, etc. 2. Problemática da Ação e do Processo: Carência da ação; ilegitimidade ativa/passiva; possibilidade jurídica do pedido; interesse processual; interesse recursal; indeferimento…

relações que de desenvolvem ao seu redor, sujeito às normas de direito privado, entretanto, o empresário terá uma responsabilidade de direito público, porque o corporativismo considera a organização privada uma função de interesse nacional. FASES DA EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO – O reconhecimento pelo estado da existência do Direito do Trabalho começou pela regulamentação do direito individual do trabalho, o qual foi dividido pelos doutrinadores em etapas, nas quais ocorreram…

................................................................................................. 1.2 Consolidação das Leis do Trabalho ..................................................................................... 2. Audiência Cível ....................................................................................................................... 3. Audiência Trabalhista ................................................................................................

quem nada compreende. Enche-te de esperança e vive à sua luz. Enriquece-te de bondade e oferece-a a quem não sabe dar. Vive com amor e fá-lo conhecer ao Mundo. Mahatma Gandhi RESUMO O presente trabalho acadêmico aborda o acesso à justiça em sua evolução cronológica, levando-se em conta os recursos do Direito processual, ressaltando os mecanismos de solução sobre a problemática de uma prestação efetiva. Serão dissertadas as principais mudanças no Código de Processo Civil, advindas do…

em Minas Gerais. PALAVRAS-CHAVE — Sistemas de direito contemporâneo. O ordenamento jurídico brasileiro. A common law. O romano-germânico. O ordenamento jurídico brasileiro. Resumo O estudo aborda os variados sistemas de direito contemporâneo, em especial a common law e o romano-germânico, e suas influências na formação do ordenamento jurídico brasileiro. Revela o crescente intercâmbio entre os sistemas para demonstrar a miscigenação cada vez maior dos seus variados institutos processuais…

GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO E ESPECIALIZAÇÃO DE CÂMARAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Márcio Schiefler Fontes Juiz de Direito Resumo: Pautado pelos conceitos abraçados pela Nova Gestão Pública, este artigo apresenta a evolução dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no contexto da trajetória do Poder Judiciário no Estado, no intuito de acentuar os contornos das evidentes possibilidades e dos manifestos benefícios trazidos pela especialização de competências

n.º 11.079/2004). 35 Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. 36 Domínio público hídrico: composição; regime jurídico das águas públicas. 37 Domínio público aéreo. 38 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas no Brasil: terras urbanas e rurais; terras devolutas. Vias públicas; cemitérios públicos; portos. 39 Recursos minerais e potenciais de energia hidráulica: regime jurídico. 40 Utilização dos bens…

processo, bem como às características e elementos do processo cautelar. Num segundo momento, é realizado estudo a respeito do seqüestro, hipoteca legal e arresto previstos no Código de Processo Penal, com breve análise de jurisprudências e leis especiais que valorizam as medidas assecuratórias. Portanto, o presente trabalho é desenvolvido com o objetivo de demonstrar de uma maneira simples e didática a origem das medidas assecuratórias e as suas principais características e finalidades.…

Sumária de Indenização por Acidente de Trânsito Ação de Reparação de Danos Causados por Veículo da Prefeitura Contestação à Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito no Juizado Especial Ação de Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE .... ................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº .... e inscrita no CPF/MF nº ....,…

seu valor probante, como parte da terceira onda do acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, é o objeto do presente artigo científico, no qual se estudarão as bases do princípio do acesso à justiça, a doutrina de Mauro Cappelletti, a evolução tecnológica e o direito, o valor probante do documento eletrônico, a criptografia simétrica e assimétrica, a assinatura digital, as Autoridades Certificadoras e as vantagens do processo eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro do…