Evolução Da Clausula Penal

por adolescentes, seja por terem consciência de não serem punidos de modo muito severo penalmente ou pela falta de estrutura familiar. Numa esperança de reduzir a violência, a sociedade pressiona o Legislativo para que haja uma redução da maioridade penal, por acreditar que essa seja a solução do problema da criminalidade, esquecendo a educação, o combate às drogas, entre outras medidas que podem ser efetuadas em favor do adolescente que vive às margens da sociedade. A discussão sobre…

CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Barueri 2011 2 ELISETE VITALE MODELLI GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em Direito Penal apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. Alexandre Sanches Cunha Barueri 2011 3 ELISETE VITALE MODELLI GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em Direito…

sub-rogação legal, em que o terceiro no lugar de mero direito de reembolso passa a ocupar o lugar do credor originário, para cobrar do devedor o que desembolsou com todos os acessórios que privilegiavam o credor originário, como a garantia, a cláusula penal, os juros etc. 2. Terceiro não interessado – é a pessoa que, embora não possa ser responsabilizada em juízo pela prestação, tem interesse moral em solvê-la. Nesse caso, o terceiro não tem interesse jurídico, daí ser um “não interessado”.

dívida) no processo civil; PROCESSO PENAL - Sentença penal condenatória e dosimetria de pena; - Prisão em flagrante e o princípio da não culpabilidade; - A transnacionalidade nos crimes de tráfico de drogas; - Tráfico interestadual de drogas: competência jurisdicional; - O processo do “Mensalão – O Estudo do Caso”; - Habeas Corpus e (Im)punidade; - A nova fiança; - O juiz das garantias; - Razoável duração do processo penal; - Poder geral de cautela no processo penal; - Gravação…

• As Leis, de forma geral, surgiram: - como parte da religião - originadas da religião - fundamentadas em crenças Introdução Na evolução histórica das leis, principalmente, se tratando de Direito Penal os estudiosos classificam três fases: • 1ª fase: VINGANÇA PRIVADA • 2ª fase: VINGANÇA DIVINA • 3ª fase: VIGANÇA PÚBLICA Vingança Privada • Direito penal era praticado pelo próprio ofendido sem nenhuma limitação • Além de fazer justiça com as próprias mãos, as penas não…

questionamento. Retroatividade da Lei e Irretroatividade da Lei A lei, no que se baseia o Principio da Adequação Social, precisa de acompanhar as mudanças que acontecem na sociedade, garantindo assim que ela sempre esteja atualizada a evolução. Só que nessa evolução das normas, aparecem problemáticas que precisam ser solucionadas, conflitos quanto a sua aplicação. Eis uma pergunta: Uma relação jurídica deve continuar a ser regida pela lei vigente ao tempo em que se constituiu ou a…

princípios e teorias elaboradas para determinar a obrigação de uma pessoa de ressarcir os danos causados a outra, seja em decorrência da violação da lei (ato ilícito), seja pela violação de cláusulas contratuais. 1.2. Evolução histórica; (autotutela; Lei do mais forte; autocomposição; jurisdição) 1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA Caio Mário da Silva Pereira inicia o seu livro “Responsabilidade Civil” dizendo q é difícil precisar o histórico da responsabilidade civil. E os autores na…

Univerdade Anhembi Morumbi A QUESTÃO DA MAIORIDADE PENAL Nomes: Camila Bortolazzo RA: 20374998 Raque Benetti 20363744 Tatiana Simões 20425688 São Paulo 02 de outubro de 2013 Nada na vida pode substituir a persistência: nem

assegurar não só o bom êxito da ação penal, mas também tranqüilizar a sociedade. Porém a sua decretação não é e não pode ser arbitrária, já que além de ser fundamentada, deve observar requisitos e pressupostos. No Brasil, a prisão preventiva é fundamentada com base no artigo 312 do CPP. Os requisitos que permitem o seu decreto é para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, para conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, havendo notadamente…

MANDADO CONSTITUCIONAL DE CRIMINALIZAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE RESUMO O presente seminário é destinado à complementação da nota em matéria de Direito Penal, Legislação Extravagante, cujo tema é o “Mandado Constitucional de Criminalização do Tráfico de Drogas e o Princípio da Proporcionalidade”. O Mandado Constitucional de Criminalização é um conceito jurídico recente, que significa, em síntese, a ordem constitucional para a criminalização de…