Evolução Constituições

dotadas de conteúdo constitucional. [12] Ferreira Filho, no entanto, expressa que são formalmente constitucionais aquelas regras que, por sua matéria, são constitucionais ainda que não estejam contidas numa Constituição escrita. Isto porque nas Constituições escritas podem existir normas que não são dotadas de conteúdo constitucional, rigorosamente falando. Regras que não dizem respeito à matéria constitucional (forma de Estado, de Governo, etc). São aquelas regras que não têm…

diretamente pelos cônsules, em nome do povo, sem votação e nem homologação do Senado. Das leis escritas, fundamental mencionar sobre a Lei das XII Tábuas, considerada até mesmo como sendo fonte de todo o direito privado. Elas “foram escritas em meio a uma evolução social; foram os patrícios que as fizeram, mas a pedido e para uso da plebe” (COULANGES, 2007, p. 334). Esse pedido foi feito através de protestos e revoltas populares. Diante do caráter tipicamente romano da Lei das XII…

O CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONAL Bóris Mirkine-Guetzévitch (1892-1955), ao estudar as constituições de diversos países, na primeira metade do século XX, ainda no período entre guerras, oferece um insight precioso à compreensão do fenômeno constitucional, com o livro Direito Constitucional Internacional1. E dava o tom das novas tendências do direito constitucional, indicando que “nas novas constituições, a tendência para a racionalização do poder manifesta-se também pela…

Justiniano (século VI d.C.). Alguns autores entendem que o período a ser estudado tem término com a morte de Justiniano em 565 d.C. Durante estes quase 13 séculos, muitas foram as mudanças políticas, sociais e econômicas. Com estas mudanças, resulta a evolução e as crises de direitos. 1. O PERÍODO ARCAICO E A LEI DAS XII TÁBUAS O Direito Romano, segundo a definição de Thomas Marky, é "o complexo de normas vigentes em Roma, desde sua fundação (lendária, no século VIII a.C.) até…

Lassalle no livro O que é uma Constituição Política argumenta que desde tempos antigos os países tinha constituições não escritas “todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos de sua história, uma constituição real e afetiva. A diferença é que agora se verifica – e isto deve ser realçado porque tem muita importância – não são as Constituições reais e efetivas, mas sim as Constituições escritas nas folhas de papel”. O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à…

importantes para qualquer cidadão seja qual for a sua nacionalidade. Para compreender a atual conjuntura dos direitos humanos no Brasil, é preciso compreender todo o contexto que envolve os pais desde a sua colonização até a atualidade. Alem de tantas constituições e do Brasil possuir um período democrático tão curto, o que se vê é uma busca por melhorias, tanto nas questões judiciais como no que diz respeito aos direitos assegurados a todos. O trabalho foi elaborado com pesquisas e…

1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o caminho percorrido para a chegada da Constituição de 1988, seu processo histórico, para a sua afirmação. O desenvolvimento das constituições brasileiras deve ser observado antes de tudo para poder se entender o motivo da forma como é nosso texto magno. Contudo, conforme a lição de Canotilho, conceituando a Constituição como sendo “uma ordenação sistemática e racional da comunidade política, plasmada num documento escrito,…

Introdução Dando continuação ao processo de análise da evolução das constituições que vigoraram em Moçambique, desta feita pretendemos estabelecer uma comparação minuciosa relativamente as constituições de 1990 e 2004 desde aos aspectos que foram alterados até aos acréscimos substantivos que a nova constituição albergou. Para desenvolvimento do presente trabalho nos basearemos no estabelecimento das destrinças entre as constituições de 1990 e 2004 que é a constituição em vigor na República de

C.F. ( Diretios de 1a Geração Constituicionalismo ( È uma reação ao ( Absolutismo ) Poder absoluto na mão de um monarca. Éum Estado absoluto ( Ex. revolulçao Americana ). Conceito Constitucional Lei Máxima do Paiz , C lassificação das Constituições : Ortogadas ou Fundamental - 1824 - 1967 - 1969 Antecedentes Constitucionais - Aristóteles - Leis de Atenas ( Organização das Polis ) Leis Comuns aplicadas aos cidadões . Idade Média - Surgem os Florais ( cartas ) Ex…

RELAÇÕES DOS ASSUNTOS COM A CONSTITUIÇÃO: 1º, 12 §3º, 14, 15, 17, 18, 25, 28, 29, 44, 45, 46, 49. XV, 60, 61 §2º, 76, 77 Classificação das constituições- – As constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à origem, à estabilidade, à extensão e à finalidade. 1- QUANTO AO CONTEÚDO: 1.1 - Materiais: Sentido Amplo: identifica-se com a organização total do Estado, com regime político. Sentido estrito : designa as normas constitucionais escritas ou