Evolução do direito comercial no brasil

as Ordenações Filipinas, em alusão ao Rei. Sua vigência estendeu-se até pouco depois da vinda de Dom João VI para o Brasil, em 1808. Pressionada por Napoleão, que ameaçava invadir Portugal, refugiou-se no Brasil a Corte Lusitana. Esse ato trouxe profundas transformações para o Brasil-Colônia que, na condição de Sede Provisória da Coroa, foi contemplado com uma série de medidas de caráter econômico, decisivas para o incremento da atividade mercantil no País. Destacam-se a abertura dos Portos às Nações amigas, em 1808; também a criação da Real Junta do Comércio; e a criação do Banco do Brasil naquele ano de 1808. Alguns anos após a declaração da independência, em 1834, foi apresentado á Câmara o Projeto do Código Comercial. Dezesseis anos de discussões legislativas passaram-se, até surgir a Lei Federal nº 556, de 25 de junho de 1850, mais conhecida como o Código Comercial Brasileiro. Com forte influência francesa, o Código Brasileiro adotou a Teoria dos Atos de Comércio, reputando comerciante todo aquele que praticasse compra e venda de mercadorias de forma profissional, além de algumas poucas espécies de serviço. Ainda assim, em seu art. 4º, prescreveu a necessidade de inscrição dos comerciantes nos então existentes Tribunais do Comércio (em seguida substituídos pelas Juntas Comerciais), pelo menos para poderem usufruir dos benefícios da legislação comercial. Curiosamente, contudo, não enumerou os chamados “atos de comércio”, como fizera o Código Francês. Esses…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR JOSÉ LAURO DA ROSA “NENHUMA NAÇÃO CRESCE DANDO AS COSTAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL”: A EVOLUÇÃO DA BALANÇA COMERCIAL DO BRASIL DE 1808 A 2007 CANOAS 2009. JOSÉ LAURO DA ROSA “NENHUMA NAÇÃO CRESCE DANDO AS COSTAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL”: A EVOLUÇÃO DA BALANÇA COMERCIAL DO BRASIL DE 1808 A 2007 …

Ministério das Relações Exteriores - MRE Departamento de Promoção Comercial e Investimentos - DPR Divisão de Inteligência Comercial - DIC COMÉRCIO EXTERIOR MERCOSUL MRE-DPR JUNHO/2012 MERCOSUL Bloco Mercado Comum do Sul Países(1) Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela PIB Nominal(2) (2011 - FMI) US$ 3,298 trilhões População(3) (2011 - FMI) 274,8 milhões de habitantes Elaborado pelo MRE/DPR/DIC - Divisão de Inteligência Comercial. (1)…

ANÁLISE DOS INDICADORES DA PRODUÇÃO DE AUTOMÓVEIS E COMERCIAIS LEVES NO BRASIL Anderson Desconsi ¹, Henrique José Dotto¹, Douglas Faoro ², ¹ Engenharia de Produção – Sociedade Educacional Três de Maio (SETREM) Av. Santa Rosa, nº 1054 - CEP 98910-000 – Três de Maio – RS – Brasil 2 Professor da Disciplina de Estatística – Sociedade Educacional Três de Maio (SETREM) desconsi_anderson@yahoo.com.br henriquedotto@yahoo.com.br Abstract. The production of cars and light commercial vehicles,…

autor é marxista, em seu livro aplicará esta linha de pensamento na historiografia e análise do Brasil Colonial, além disso, terá a economia como base para seu trabalho. Para iniciar seu texto Caio destaca os três séculos de atividade colonizadora que caracterizam a história dos países europeus a partir do séc. XV. Este processo acabaria por integrar o mundo em uma ordem onde a Europa seria a nação dominadora. As grandes navegações e as consequentes rotas marítimas achadas são parte dos…

19 EVOLUÇÃO DO ENSINO DA CONTABILIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA1 EVOLUTION OF THE ACCOUNTING EDUCATION IN BRAZIL: A HISTORICAL ANALYSIS IVAM RICARDO PELEIAS Professor Doutor e Pesquisador Contábil da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – SP e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – SP E-mail: ivamrp@fecap.br JOÃO BOSCO SEGRETI Professor Doutor e Pesquisador Contábil da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – SP E-mail: segreti@fecap.br GLAUCO PERES DA…

19 EVOLUÇÃO DO ENSINO DA CONTABILIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA1 EVOLUTION OF THE ACCOUNTING EDUCATION IN BRAZIL: A HISTORICAL ANALYSIS IVAM RICARDO PELEIAS Professor Doutor e Pesquisador Contábil da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – SP e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – SP E-mail: ivamrp@fecap.br GLAUCO PERES DA SILVA Doutorando em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - SP e Coordenador do Curso de Ciências Econômicas…

será apresentado como foi à evolução do Direito Comercial no Brasil através das modificações a qual expõe toda a trajetória do intercâmbio comercial. Desde o começo, busca-se a captação da procedência do Direito Comercial, que acontece pela noção de comércio e pela diferenciação do tipo de atividade através dos tempos. A abordagem específica tratando-se do desenvolvimento do Direito Comercial no Brasil: Sendo o período da colonização, ocorrido pelo Código Comercial de 1850 e a teoria dos…

Anotações do Aluno Direito Empresarial Aula 01 – Evolução histórica Objetivos da aula: Esta aula apresenta uma introdução nos aspectos conceituais e históricos que envolvem o Direito Empresarial e sua evolução. Ao final você terá conhecimento sobre a área da evolução histórica do Direito Empresarial no Brasil. O objetivo principal desta aula é situar o aluno frente à legislação básica aplicada ao Direito que impacta na atividade dos Contadores. HISTÓRICO Em janeiro de 2002 foi…

AULA Evolução histórica do Direito Comercial 1 Meta da aula objetivos Apresentar o Direito Comercial com ênfase na construção da legislação atual. Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você capaz de: 1 conceituar o Direito Comercial, delimitando seu âmbito; 2 identificar as diversas fases do Direito Comercial; 3 reconhecer a evolução do Direito Comercial no Brasil até os dias de hoje. Pré-requisito Para que você acompanhe com…