Evolução Das Penas No Brasil

literatura sobre o sistema prisional brasileiro. Como objetivos específicos destacam-se: apontar as principais características do sistema prisional brasileiro, evidenciar o perfil dos condenados no Brasil e citar os fatores condicionantes aos elevados índices de reincidências dos detentos egressos no Brasil. Entretanto, para alcance dos objetivos acima listados realizou-se uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, tendo como procedimento técnico-científico a revisão da…

A TUTELA DA FAMÍLIA NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL 1. Introdução Desde os primórdios da civilização, os seres humanos se agrupam em torno de algo ou de alguém, constituindo uma família, o segmento social de origem mais primitivo já reconhecido. A família surge como sendo o primeiro meio social do indivíduo. É onde ele vai desenvolver intelectual, espiritual, social e moralmente. Como diz Irlene Azevedo "a família é uma das instituições fundamentais da sociedade. Seu…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA Durante toda a história da humanidade, o crime de infanticídio recebeu as mais diversas formas de definição legal e de punição, variando da impunidade absoluta à severidade brutal das penas. Sobre isso, Muakad lembra que, de fato, em nenhum outro crime, os textos das diversas legislações, ao longo dos tempos, têm mostrado variações tão grandes de um extremo a outro, quer em referência à configuração da espécie, quer no que diz respeito à sua punição. Por isso, é mister

CP Código Penal CPP Código de Processo Penal DP Direito Penal EC Emenda Constitucional ECA Estatuto da Criança e do Adolescente IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística OAB Ordem dos Advogados do Brasil ONG Organização Não-Governamental ONU Organização das Nações Unidas PEC Proposta de Emenda Constitucional SF Senado Federal STF Supremo Tribunal Federal CHAVES, Luciel Goulart. Redução da maioridade…

...............................15 7.2 Evolução dos códigos repressivos Patrios.....................................................16 8 Conclusão.......................................................................................................19 9 Bibliografia......................................................................................................20 1. RESUMO: O presente trabalho versa sobre aspectos relevantes da evolução histórica do Direito Penal,…

A Conjuração Baiana e seus aspectos jurídicos Ícaro Lamêgo e Aquino Júnior Nilton Andrade Araújo Júnior O Brasil colônia foi alvo, no final do século XVIII, de uma enxurrada de movimentos emancipacionistas. Entre eles, destaca-se a Revolta dos Alfaiates e a Inconfidência Mineira. A grande diferença entre essas revoltas reside no caráter popular, evidente na Revolta dos Alfaiates, característica essa não explicitada no movimento inconfidente, cujo caráter…

FADERGS Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul DIREITO E LEGISLAÇÃO PENAL I A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL NO BRASIL Márcio José Escobar Bermann Dutra 2º SEMESTRE/2012 PORTO ALEGRE – RS EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal,…

TAVARES MATRÍCULA: 20120228294-6 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVO NO BRASIL E HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Portugal sempre aplicou suas leis vigentes as suas colônias E nesta época, todo o ordenamento jurídico português estava consubstanciado nas Ordenações do Reino, que foram as ordenações Afonsinas, Manuelinas e as Filipinas que vigoravam no Brasil na época do período Colonial, até o início do período do Império. No Brasil Colonial estiveram em vigor as…

Itália, onde houve uma alteração do Código Penal acrescentando quinze preceitos sobre este tema. Já foram apresentados, no Brasil, muitos projetos de lei, alguns estão em tramitação, outros foram engavetados. Sabemos que a carência existe e aguardamos com ansiedade ver a criação de novos tipos penais, bem como as outras áreas do Direito que sofreram impacto com a evolução digital. OBJETIVO O presente Trabalho de Sistematização tem como objetivo apresentar os aspectos da…

Discorre sobre a proibição de penas de prisão perpétua, comparando a forma como se procede a tal proibição em diversos países latino-americanos e no Brasil. Ressalta que a proibição constitucional das penas de caráter perpétuo e a individualização das penas são regras tradicionalmente estabelecidas no Direito brasileiro, como corolários da orientação humanitária de nosso Direito Constitucional. Conclui serem insuperáveis os óbices à ratificação, por parte do Brasil, do Estatuto de Roma…