Evolução Das Obrigações Acessórias

fáticos das imposições tributárias e são denominadas como fato de incidência, fatos oponíveis ou hipóteses de incidência. As fontes formais constituem o conjunto de normas que compõe o Direito Tributário, e se dividindo em fontes principais e fontes acessórias. As fontes principais do Direito Tributário são as leis, os tratados e convenções internacionais, os decretos, as medidas provisórias, os convênios interestaduais  ICMS e as resoluções do Congresso. Por fontes secundárias ou…

obrigatório. Palavras chave: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 7 2. A Evolução na Emissão das Notas Fiscais 8 3. Projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) 10 4. Objetivos 10 5. Benefícios 11 5.1 Benefícios para os emitentes (vendedores) 11 5.2 Benefícios para as empresas destinatárias…

Introdução Obrigações Só existe Direito porque há sociedade (ubi societas, ibi ius). Dentro da sociedade o homem atribui valor a tudo que o rodeia. O homem que tem sede dá valor à água; o homem que não tem teto, dá valor à moradia etc. Somos estimulados a praticar essa ou aquela ação em decorrência dos valores que damos às atividades (ações) e coisas. Assim, trabalhamos, compramos, vendemos, alugamos. Portanto, o valor dá um estímulo para que por nós seja contraída uma obrigação. (trabalhando,

trabalho, legislações e outras informações necessárias. O estudo da contabilidade vem passando por uma transformação acentuada, com o objetivo de transformá-la em um instrumento eficiente de administração, sofrendo em seus conceitos básicos uma evolução condizente com as atuais condições informatizadas do mundo. A contabilidade, na qualidade de ciência social aplicada, com metodologia especialmente concebida para captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que…

FISCAIS ELETRÔNICAS: Benefícios e malefícios no escritório de contabilidade da cidade de Anápolis. Joice Pereira de Paiva ¹ RESUMO A introdução das notas fiscais eletrônicas trouxe para sociedade, para o contador e para o governo um grande evolução, proporcionando aos seus usuários grandes impactos causados por ela, tais como alguns benefícios e malefícios o qual falaremos adiante. As Notas Fiscais Eletrônicas, surgiu em 2005, e proporcionou uma melhoria na qualidade das…

evidenciar as mudanças financeiras e econômicas que ocorrem na entidade. A contabilidade é quem fornece informações seguras para que as decisões sejam tomadas com o máximo de segurança. Ao estudar a evolução da Ciência e do pensamento Contábil, nota-se que esta é uma área do conhecimento cuja evolução sempre esteve associada ao desenvolvimento das atividades mercantis, econômicas, políticas, sociais e culturais. A Contabilidade, como ciência, apresentou muitas mudanças nas últimas…

Electronic Bill of Sale (DANFE). Ano 1 Vol. 2 setembro 2010 ISSN 2176-5588 7 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 O CONTEXTO E A LEGISLAÇÃO FISCAL 11 2.1 O Sistema Tributário Brasileiro 11 2.1.1 Evasão Fiscal no Brasil 11 2.2 A Evolução na Emissão das Notas Fiscais 12 2.3 Projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) 14 3 PROJETO NOTA FISCAL ELETRONICA 16 3.1 Histórico 16 3.2 Objetivos 18 3.3 Justificativa 18 3.4…

proceder a legalização dos microempreendedores, a partir da definição clara das vantagens e das obrigações legais e tributárias, uma vez vinculado ao programa MEI. Palavras-chave: Microempreendedor, MEI, Contabilidade, empresarial e profissão. INTRODUÇÃO A evolução da ciência contábil é constante, trazendo consigo princípios da antiguidade e até a forma em que se mostra nos dias atuais. Nessa evolução, destaca-se a realidade do Microempreendedor Individual, conhecido no meio…

extintivos das obrigações e as consequências do inadimplemento das obrigações. O credor (ou seus sucessores) pode exigir do devedor o cumprimento da prestação, ônus que se transmite aos herdeiros do devedor caso a prestação não seja personalíssima (obrigação de fazer infungível). _____________//___________ Do pagamento. As obrigações geram efeitos entre as partes. Vinculam aos seus efeitos legais apenas as partes e seus sucessores (que respondem apenas com a força da herança pelas…

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS NÃO ADIMPLIDAS PELA EMPRESA TERCEIRIZADA. O processo da globalização fez com que o fenômeno da terceirização surgisse como um meio para a afirmação de uma nova forma de acumulação de capital, assumindo clareza estrutural e uma amplitude dimensional por meio de uma nova maneira produtiva tendente a prestigiar a redução de custos, com objetivo de suprir às necessidades do mercado de consumo no mundo. Tendo como base isso,