Evolução Das Obrigações Acessórias

Fornecedores Internacionais 2.1.1.1.001 Comida Mineira Alimentos-ME 2.1.2 Obrigações trabalhistas e Sociais 2.1.2.1 Obrigações com Pessoal 2.1.2.1.001 Salários a pagar 2.1.2.1.002 Encargos Sociais a Recolher 2.1.2.1.003

objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. A implantação da NF-e constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de…

| | |INTRODUÇAO....................................................................................................... |08 | |1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO...................................... |09 | |2 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO / CONCEITO DE DIREITO

Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Este sistema tem como objetivos a Integração desta relação, tornando mais racional e uniforme as obrigações acessórias para os contribuintes e mais transparente a contabilidade facilitando a identificação de atos ilícitos. Segundo pesquisas do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributario (IBPT) a sonegação no Brasil gira em torno de…

transação. Para suprir essa necessidade foi criada a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) que é o modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitui a emissão do documento em papel, com validade jurídica para todos os fins, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes, reduzindo custos e permitindo controle em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. O objetivo principal desse estudo é analisar a viabilidade da implantação do aplicativo emissor da nota fiscal…

empresas), tais como o simples nacional, lei complementar 123/06, que normatiza a aplicação e recolhimento dos impostos e contribuições da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias e as normas não tributárias, como inscrição e baixa simplificadas, novas regras civis e empresariais, acesso facilitado e privilegiado às licitações públicas, simplificação das relações trabalhistas, protesto de títulos,…

reais sobre imóveis, ressalvadas as exceções legais; Serviços de qualquer natureza. (FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO; CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA; APOSTILA 01/2008) Acredita-se que a origem dos tributos é muito antiga, supondo-se que as primeiras obrigações tributárias foram feitas em forma de presentes aos lideres tribais por seu serviços prestados à comunidade. Para Amaro (2005), o tributo como prestação pecuniária ou em bens é arrecadado pelo Estado visando atender aos gastos públicos…

Crescimento de longo prazo. O papel da poupança, do crescimento populacional e das inovações tecnológicas sobre o crescimento. Finanças Públicas: 1. Objetivos, metas, abrangência e definição de Finanças Públicas. 2. Visão clássica das funções do Estado; evolução das funções do Governo. 3. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4. Bens públicos, semi-públicos e privados. 5. Instrumentos e recursos da economia pública (políticas fiscal, regulatória e…

1. A Legislação Tributária e os Princípios Constitucionais Brasileiros O Capítulo começou tratando da evolução da legislação tributária no Brasil, explicando o primeiro tributo brasileiro – quinto do pau-brasil – que era pago compulsoriamente à Coroa portuguesa pelos colonizadores, tendo, na sequência, sido criadas as capitanias hereditárias, onde os donatários também tinham obrigações tributárias para com o rei de Portugal, pagando parte de tudo que produziam. Logo após, com a…

Estoque e Financeiro/Contas a pagar são revisados e analisados para evitar possíveis erros. Erros cometidos neste departamento, como atrasos ou não cumprimento de obrigações acessórias, podem acarretar em multas impostas pelo poder público, e em determinado casos, até no confisco de bens. Fica também a cargo deste departamento outras obrigações como emissão de notas fiscais (produto, serviços, devolução de mercadorias), cálculo de impostos, elaboração de livros fiscais, emissão de DARF…