Evolução Das Obrigações Acessórias

Após esta introdução, é apresentado o referencial teórico, em sequência a metodologia. Na quarta parte serão demonstrados os resultados e análise dos dados, e por último as considerações finais. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Tributos e Obrigações Acessórias Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional, tributo “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante…

intelectuais, técnicas, de consultoria, artísticas, desportivas e de instrução e treinamento ao ingresso no Simples Nacional. Seu objetivo foi analisar a constitucionalidade dessa vedação no sistema jurídico brasileiro, e para tanto utilizou os dados da evolução histórica do sistema simplificado de tributação no Brasil, o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e na legislação infraconstitucional, a decisão do Supremo Tribunal Federal pertinente ao tema, e o impacto…

registro, em sua forma, assemelhava-se ao que hoje se processa. O nome da conta, "Matrizes", por exemplo, substituiu a figura gravada, enquanto o aspecto numérico se tornou mais qualificado, com o acréscimo do valor monetário ao quantitativo. Esta evolução permitiu que, paralelamente à "Aplicação", se pudesse demonstrar, também, a sua "Origem". Na cidade de Ur, na Caldéia, onde viveu Abraão, personagem bíblico citado no livro Gênesis, encontram-se, em escavações, importantes…

estão acontecendo bem como as que virão. Este artigo tem como objetivos fundamentar o que é o SPED – Sistema Público de Ecrituração Digital e seus objetivos através da revisão de conceitos, e também analisar como as informações a respeito da evolução de sua implantação vem sendo oferecidas provocando a adaptação tecnológica do profissional contábil. Por se tratar de um tema novo, de grande importância para toda a sociedade e desafiador para todos os envolvidos, sabese que não…

econômica E demais Muitas empresas foram constituídas em locais em que hoje o Plano Diretor aprovado por Prefeituras não permitem o exercício daquela atividade econômica naquela localidade, ficando citadas empresas em situação irregular no tocante as obrigações municipais. Outras são obrigadas a investir num projeto ambiental para tratamento de seus resíduos industriais. O conhecimento dos TRIBUTOS é matéria essencial para o exercício dessa contabilidade, mesmo o empreendimento sendo…

04/12/2010, ORIGINÁRIOS DAS NOTAS FISCA DE ENTRADAS DAS MERCARDORIAS ADQUIRIDAS E NÃO REGISTRADAS COMO OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA” Nobre Julgador, debruçando sobre os autos, observa-se que o Autuante descreve como infração, ausência de registro das notas fiscais nos sistemas da Secretária da Fazendo, ou seja, descumpriu o preceito legal referente a obrigação acessória. As obrigações acessórias são as prestações de fazer ou não fazer determinados atos em cumprimento do interesse do exercício…

modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. O SPED tem como alguns objetivos promover a integração dos fiscos, racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes e tornar mais…

importante pois, de acordo com a norma do SEBRAE, representa mais de 50% do número de empresas abertas a cada ano. Desde l997, está em vigor a lei do Simples – Imposto Único para Micro e Pequenas Empresas, que visa a simplificar o cumprimento de suas obrigações, no que se refere ao aspecto tributário. Em Dezembro de l996, quando da publicação do Simples, a euforia animou todo o segmento das micro e pequenas empresas, nas economias formal e informal. Também os profissionais que atuam na…

......................9 7. REFERÊNCIAS BIBLIOFRÁFICAS..........................................................10 1. INTRODUÇÃO 1.1 Tema Vivemos em um momento onde a tecnologia está cada dia mais presente em nossas vidas e em constante evolução e o seu papel é nos fornecer informações precisas e rápidas para a nossa tomada de decisões. A tecnologia da Informação permite que muitas dessas informações sejam transmitidas em tempo real. Tal panorama permitiu mudanças no controle…

fáticos das imposições tributárias e são denominadas como fato de incidência, fatos oponíveis ou hipóteses de incidência. As fontes formais constituem o conjunto de normas que compõe o Direito Tributário, e se dividindo em fontes principais e fontes acessórias. As fontes principais do Direito Tributário são as leis, os tratados e convenções internacionais, os decretos, as medidas provisórias, os convênios interestaduais ICMS e as resoluções do Congresso. Por fontes secundárias ou…