Evolução Das Custas Processuais

|25 | | | | |3 O DEPÓSITO RECURSAL DIANTE DA REALIDADE PROCESSUAL.... |29 | |3.1 Vícios do procedimento.................................................................................... |29 | |3.2 Questões

que o recolhimento de ambas deverá ser comprovado nestes autos no prazo legal. 2 Rua Augusto Muniz, 101 – Urucuia – Barreiro de Cima – Belo Horizonte / MG – CEP 30626-380 Fone/Fax: (31) 3322-7031 ou (31) 8881-7031 Oi – E-mail: bhzmsp@yahoo.com.br Custas pela ré, no importe de R$180,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, R$9.000,00.” Quanto aos Embargos de Declaração oposto pela Reclamada às fls. 420/422 dos Autos, o Magistrado proferiu a seguinte Decisão: “CONCLUSÃO…

nome nos Órgãos de Proteção ao Credito, determina que o Suplicante junte aos autos os extratos pormenorizado da evolução da divida. Determina a revisão do calculo do debito, anulando as cláusulas abusivas de juros.Determina a citação do Suplicado para responder sobre pena de revelia e condena o Requerido a pagar honorários advocatícios base a 20% sobre o valor da condenação, custas processuais e demais cominações legais. Despacho 12/05/2008: Cite-se o réu para contestar a presente…

justiça: Juizado Especial Criminal. 7 Conclusão. 8 Referências. Resumo O presente artigo apresenta estudos sobre o acesso à justiça e a efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e a celeridade processual. O estudo orienta-se para uma análise dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos previstos na Constituição da República de 1988 e instituídos pela Lei 9.099/95, com o objetivo de garantir o Direito Fundamental de Acesso…

Safra 001127 26/06/2002 R$ 2.763,34 2 – A EXECUTADA não honrou com a obrigação assumida, de pagar os valores constantes dos cheques nas datas aprazadas, gerando desta forma um saldo devedor a credito da AUTORA, que atualizado e acrescido das custas processuais, juros de mora a razão de 6% (seis por cento) ao ano, correção monetária desde do vencimento de cada titulo, pela variação das UFIRs, até presente data, acrescido de honorários de advogado, a razão de 20% (vinte por cento) do…

de Ávila Leite PARECER JURÍDICO Da Dignidade da Pessoa Humana. Do Dano Moral. Do Dano Material. Do direito de Imagem. Da Ofensa á honra e ao decoro Profissional. Da Violação da Intimidade e da Preservação. Em relação aos Custos e Despesas Processuais. Da indenização. Trata-se de uma orientação jurídica com o fim de apontar a caracterização do dano moral e material dos fatos narrados pela autora. É o relatório. DO RELATÓRIO DO DIREITO Em relação ao direito a dignidade…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS: PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA (ART. 5º, XXXV) André Neves, Arthur Winter, Bernardo Mardini, Bruno Manfro, Felipe Giacomolli e Frederico Bing Muller TURMA 159 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO 3 1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 4 1.1.FUNDAMENTO: PRINCÍCPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 4 1.2. ORIGEM 5 2. MONOPÓLIO JUDICIÁRIO…

_______________________________________ MATERIAL DE ACERVO PARTICULAR Poderá ser citado e amplamente divulgado, devendo o pesquisador fazer menção a fonte: CLAYTON DA SILVA BARCELOS Bacharel em Direito – UFMS. Pós Graduado em Direito Processual e Constitucional – UFMS. Técnico em Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEPEN/MS. Ex Professor dos cursos de Direito: UFMS/CPTL, AEMS/FITL e UNIDERP/ANHANGUERA/CG. Ex Coordenador Adjunto do Curso de Direito –…

cognição. 3.1 Urgência e cognição sumária. 4 Tutelas cautelares e antecipadas. 4.1 Tutela de urgência satisfativa e assecuratória. 4.2 A fungibilidade entre a tutela cautelar e antecipada. 4.3 A tutela de urgência no projeto para o novo Código Processual Civil. 5 Pressupostos para a concessão de tutelas cautelares e antecipadas. 6 Tutela de execução. 6.1 Diferenças entre o título judicial e o título extrajudicial. 6.2 Principais modificações no projeto para o novo Código de Processo…

Aula de TGP – 22-01-14 Prova cumulativa Esta disciplina está interligada ao Direito Processual Civil. Vocês até então aprenderam o Direito Material, agora vamos aprender as situações que envolvem a possibilidade de se ir a justiça cobrar a violação do Direito Material. Exemplo: Se eu tomei um empréstimo na mão de uma empresa que por um motivo qualquer eu não paguei esse empréstimo, a empresa tem duas opções: primeiro tentar receber esse crédito de uma forma amigável, alguém da…