Evolução Da Dignidade Humana No Brasil

Tortura » Magna Meire de Oliveira Silva Resumo: O presente artigo científico versa sobre as práticas de tortura e tratamentos cruéis, degradantes e desumanos no contexto da evolução histórica da sociedade. A tortura com certeza é uma das mais odiosas práticas de degradação humana. É um problema cultural, e demora-se para mudar tal situação. Apesar da existência da Lei 9.455/97, muitos juízes ainda classificam crimes que poderiam ser considerados tortura como lesões corporais, abuso…

inclusão social. Para tais defensores devolver a vida dos pacientes desacreditados é um ato de solidariedade e, assim, de reconhecimento da dignidade humana. Por outro lado, a razão desta grande polemica é que tais pesquisas fazem uso de embriões humanos, o que, segundo aqueles que opinam contrariamente a esta possibilidade terapêutica, seria a utilização da vida humana, como mero material de pesquisa. A questão é complexa e envolve discussões não apenas na área jurídica, mas também…

deixando esses de receber o sentimento e atenção natural de afeto. Cabe ao presente, analisar se há responsabilidade Civil pelo dano causado em razão da falta de afetividade e qual é o entendimento atual dos Tribunais. Palavras chave: Dignidade da Pessoa Humana. Abandono Afetivo. Responsabilidade Civil. ABSTRACT The object of this work affective is the abandomment with the current changes and separation of conjugated the relations between parents and childrens have been affected…

ou lei, ou seja, positivados. Estes direitos e, também garantias, irromperam-se a partir dos ideais iluministas de racionalidade, com o intuito de proteger os cidadãos do poder do Estado através de Constituições escritas. O princípio da dignidade da pessoa humana expõe que os direitos fundamentais são aqueles a garantir o mínimo necessário para que o cidadão tenha uma vida digna. E não há de se confundir direitos fundamentais com Direitos Humanos, uma vez que estes são pertinentes…

tocante ao valor primordial da vida em seu contexto mais intríseco relacionado à dignidade da pessoa humana. 1. BIOÉTICA As ciências jurídicas constitui-se o como ramo científico responsável pela organização e regulação das relações humanas em sociedade, e como tal, deve estar em constante evolução, não podendo encontrar-se abstraído das evoluções e invenções de um modo geral. No entanto, no que atine à evolução de tecnologias referentes ao conhecimento científico e ao…

0 pontos). A evolução dos Direitos Humanos no âmbito social é constituída através da evolução histórica ao longo do processo civilizatório. O entendimento de como foram construídas as bases teóricas das prerrogativas humanas elementares permite uma melhor percepção da sua forma e do seu conteúdo. As raízes evolutivas dos direitos humanos originaram-se na Antiguidade Clássica, época em que os filósofos passaram a admitir a existência de prerrogativas inerentes à personalidade humana, com…

Estatuto do Idoso, Sociedade e estado Liara Almeida Macarini Baldini[1] Tayara Talita Lemos[2] Resumo: O presente artigo traz a situação do idoso ao longo da História, e ainda a evolução das legislações brasileiras no que se refere aos seus direitos, mostrando o seu papel e o diferente modo como o idoso é visto e tratado na sociedade ao longo dos tempos. Ademais, busca divulgar para a sociedade, em especial aos idosos o tratamento jurídico dado aos direitos fundamentais do…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

paises. No Brasil, depois de muitos projetos apresentados, o Poder Legislativo somente editou a Lei 12.258 em 15 de junho de 2010 e inseriu na ordenamento jurídico brasileiro o Monitoramento Eletrônico de Presos A proposta do uso do equipamento é evitar o ingresso de pessoas no cárcere, bem como acelerar seu retorno à sociedade e diminuir gastos. Contudo, o tema não é pacífico, a proposta é alvo de inúmeras críticas, posto que o monitoramento eletrônico estaria a afrontar a…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MONICA DIESEL DA ROZA1 MIRIAM FAUAZ2 MARILUCIA FLENIK³ RESUMO O registro constitucional da dignidade da pessoa humana veicula a superação de uma ideia de Estado enquanto fim em si próprio, substituindo-a definitivamente por uma visão humanista de mundo. O Estado e todo o seu aparato, portanto, são meios para o bem-estar do homem e não fins em si mesmos ou meios para outros fins. Este é o valor fundamental escolhido pelo constituinte originário, o centro do…