Evolução Da Conciliação No Juizados Especiais Cíveis

convite fez com que retornássemos ao passado, ao ano de 2000, quando iniciamos as nossas atividades como professor de direito em curso preparatório para a prova de segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord, escola onde os três autores puderam desenvolver sua expertise sobre o tema do presente livro. Pois bem: à época, e…

jurídico de composição da lide. A presença do Estado-juiz. Requisitos da composição jurídica. Conceitos básicos: universalidade, publicidade e anterioridade com requisitos jurídicos. 3.2 Tendências modernas de composição de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem). Conceitos básicos: crítica da judicialização dos conflitos e tipos de composição alternativos. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004.…

DEDICATÓRIA Dedico o presente trabalho, primeiramente a Deus, inspiração precípua e maior, em seguida a meus pais pelo carinho e apoio impreterivelmente dedicado, a meu irmão fonte de inspiração e determinação e em especial a Juliana minha companheira e sua filha Isadora motivo de risos e distrações constantes. …

sentença, inclusive, ao invés de nomear ou de aceitar a indicação de um árbitro que o fizesse. Essa nova fase, iniciada no século III dC, é, por isso mesmo, conhecida por período da cognitio extra ordinem. Através dela, completou-se o ciclo histórico da evolução da chamada justiça privada para a justiça pública: o Estado, suficientemente fortalecido, sobrepunha-se à vontade dos particulares, e, prescindindo-se da voluntária submissão destes, impingia-lhes autoritariamente a sua solução…

Restaurativa a O Paradigma do Encontro Renato Sócrates Gomes Pinto1 You may say I am a dreamer, but I am not the only one... John Lennon RESUMO – Esse trabalho contém uma reflexão conceitual sobre a idéia da Justiça Restaurativa, suas origens e evolução. São também abordadas as diferenças entre a Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa. Enfatiza-se também o potencial da Justiça Restaurativa como um novo paradigma de Justiça Criminal e, a partir da consideração de que o modelo…

cabe somente quando o sujeito passivo for do sexo feminino, ou seja, a vítima for mulher, podendo ser autor do fato, homem ou mulher. Maria Berenice Dias, embora concorde que a lei deve ser aplicada as mulheres, por considerar esta uma condição especial, a autora não se limita ao meramente biológico para classificar o ser do sexo feminino. Para Maria Berenice 5 , nesse conceito encontram-se as lésbicas, os transgêneros, as transexuais e as travestis, que tenha identidade com o…

Examinador(a): ___________________________________________ Nome: Instituição: Universidade de Franca. Franca, ____/____/2008. DEDICO este estudo em especial a meus pais Sebastião e Odete, pelo exemplo de vida, amor, estímulo e compreensão, sem eles este trabalho jamais seria possível; às minhas duas irmãs Janaina e Jaqueline, pelo companheirismo, exemplo de honestidade e…

concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: II que exerçam atividades de risco; III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de…

bem delimitado é garantia, não obstáculo, para que os 3 Ver que as constantes atualizações do direito legislado no Brasil exigem uma concomitante atualização do profissional e condena à obsolescência certos instrumentos e procedimentos. Os Juizados Especiais e arbitragem são exemplos disso, alteraram a rotina de alguns profissionais do direito que era mais ‘despachantes’ perante órgãos do Estado. 4 Cf. o trabalho de Paulo César Santos Bezerra, as soluções negociais e extrajudiciais são…

provocada por essas afirmações acabou gerando reações em cadeia, que chegaram até a plena consciência da autonomia não só da ação, mas também dos demais institutos processuais. O ano de 1868 é apontado tradicionalmente como o marco mais importante da evolução teórica e conceitual do processo, pois foi neste ano que Oskar Von Büllow lançou seu livro "A Teoria das Exceções Dilatórias e dos Pressupostos Processuais", onde o autor afirma que o processo é uma relação que se prepara por…