Evolução Da Clausula Penal

O DIREITO E A INFORMÁTICA DIREITO E INFORMÁTICA 1 HISTÓRIA DA INFORMÁTICA A evolução histórica da informática teve como marco inicial o ábaco, de origem oriental, que o ocidente conhece desde o século III A.C., e é utilizado por alguns Países do Ocidente, até os dias de hoje, sendo considerado o primeiro computador do mundo. Entre os séculos XVII e XIX, os matemáticos e filósofos John Napier (1614), Blaise Pascal (1624), G.W. Von Leibnitz (1671),…

PSYCHIATRIC INTERNMENT IN BRAZILIAN CONSTITUTIONAL LAW Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro(*) RESUMO A Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (Art. 5º, LIV). Essa cláusula derivada do direito inglês – due process of law – garante a todos um procedimento legal previamente estabelecido e um julgamento justo para a privação do direito fundamental à liberdade do paciente psiquiátrico. A internação…

histórica do Direito Constitucional I – INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DO ESTADO 1.1. Os tipos de sociedades 1.2. Sociedades políticas 1.3. O poder e a sociedade 1.4. Estado-governo e Estado-sociedade 1.5. Direito Público e Direito Privado. Plano. 1.6. Evolução Histórica da Regulação do Poder Político II – O ESTADO. CONCEITO E NATUREZA 2.1. Conceito e natureza 2.2. Nação e Estado 2.3. Elementos do Estado 2.4. O Território 2.5. O povo 2.6. O poder 2.6.1. Soberania 2.6.2.A legalidade e a…

Por outro lado, argumenta-se que se o problema é o de atribuição de funções de legislador positivo ao Poder Judiciário, este problema se verifica igualmente no caso da súmula vinculante do STF instituída por emenda constitucional, que, por violar “cláusula pétrea” (separação dos poderes) também seria inconstitucional, embora isso não tenha sido reconhecido pelo STF. A ocasião da discussão e aprovação da assim chamada Reforma do Judiciário, no bojo da qual foi criada a súmula vinculante. …

exame da peça O Mercador de Veneza de William Shakespeare à luz da Filosofia Jurídica e da Teoria Geral do Direito. O contrato pactuado entre Shylock, Bassânio e Antônio e o processo judicial movido pelo primeiro para pleitear a execução da cláusula penal estipulada em função do inadimplemento do contrato no prazo, trazem a lume uma série de questões fundamentais para o jurista. Além da questão de validade jurídica suscitadas pelos fatos narrados, o problema do justo, percebido na peça como

produtos, a contratação que envolvia consumo era afetada, fazendo-se necessário a utilização de contratos idênticos para essa produção em massa, e consequentemente, consumo em massa. O destinatário dessa produção, não detinha poder na alteração de cláusulas desse contrato, apenas cabia a ele aderir ou não, não havia capacidade de negociação. Esses eram os chamados contratos de adesão, que caracterizam-se por permitir que seu conteúdo seja pré-construído por uma das partes, eliminada a…

e, novembro/05 – R$ 1.416,24. Contudo, a evolução salarial acima apontada não foi registrada em sua CTPS, os holerites registram salário inferior àqueles pagos. Ante o exposto, existem diferenças de FGTS em favor do reclamante, bem como, diferenças nos recolhimentos previdenciários, visto que, observados pela reclamada para tais pagamentos os valores registrados e não os valores efetivamente pagos. Para tanto, a reclamada deverá observar a seguinte evolução salarial para recolhimento do…

negócio jurídico, para serem um compromisso do cumprimento e execução do ajuste contratual. Assim, as arras serão dadas quando da realização do negócio e não mais anteriormente a sua formação. Não se confundem com a cláusula penal, prevista nos Arts. 408 a 416 do NCC, pois na cláusula penal apenas há o ajuste de uma cominação na hipótese de inadimplemento contratual; enquanto nas arras, já há a entrega do dinheiro ou de um bem móvel, por ocasião da feitura do contrato, como garantia…

.................. 47 u) O bem de Família............................................................................. 47 -6- v) Sucessões........................................................................................ 47 36. Direito Penal..................................................................................................... 49 a) Advogado Criminalista..................................................................... 49 b) Identificação do Cenário...................

Neste trabalho, pretende-se justamente tocar a boa-fé em seu perfil remodelador das relações patrimoniais. O que ora se propõe é tão-somente ensaiar aproximações entre a Constituição Federal e o Código Civil de 2002, mediante um diálogo entre as cláusulas gerais que externam a boa-fé e o direito das obrigações, tendo como pano de fundo os princípios da solidariedade e da autonomia privada. Palavras chave: direito civil; boa-fé; objetiva; código civil de 2002. SUMÁRIO