Evolução Atual Da Sociedade Civil

O Direito Empresarial brasileiro após 10 anos de vigência do Código Civil de 2002 Marcelo Gazzi Taddei * 1 Introdução O Direito Empresarial brasileiro passou por profundas alterações nos últimos 40 anos. A promulgação do Código Civil de 2002 (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002) foi responsável pela consolidação no país da teoria italiana da empresa, inaugurando uma nova e importante fase do Direito Empresarial. Entretanto, a técnica da unificação legislativa…

empresários, as sociedades empresariais, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, etc. A evolução histórica, divide o desenvolvimento do direito comercial em 3 (três) períodos, sendo eles: • Primeiro – Do Séc. XII ao Séc. XIII período subjetivo do comerciante, figura do comerciante. • Segundo – Do Séc. XVII ao Séc. XX código de comércio Napoleônico de 1807, como núcleo, os atos do comércio. • Terceiro – Do Séc. XX até os dias de hoje, com…

INTRODUÇÃO A afetividade atualmente é considerada como princípio intrínseco que abarca a maioria dos institutos do Direito Civil Pátrio, tendo em conta a nova dogmática jurídica inserida nos arranjos constitucionais da Carta Magna de 1988. Asdisposiçõesprincipiológicas, antes restritas aos Códigos, viram-se inseridas em nossa atual Constituição, alterando consideravelmente a noção patrimonialista do retrógrado Direito, e aludindo uma nova perspectiva, centrada noafeto, igualdadee…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA DA FAMÍLIA NO BRASIL Sandra da Silva Medeiros RESUMO: Devido o instituto da família sofrer profundas transformações na sociedade ao longo da história, o presente trabalho tem o intuito de discorrer sobre as mudanças e seus reflexos na seara jurídica através da interpretação constitucional, mais precisamente a influência do poder politico, religioso e social no direito de família, salientando o instituto da família no direito romano, no direito…

da responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas e seus administradores. Responsabilidade civil do Estado e seus agentes. Perspectivas da responsabilidade civil. =-=-=-=-=-=-=-=-=-=-= RESPONSABILIDADE CIVIL 1 CONCEITOS: Instituto dinâmico e flexível. Vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. tendência atual: não…

provocada pela Constituição Federal de 1988 já foi abordada neste trabalho, e este princípio insere mais uma inovação que cortou no cerne a vigência de inúmeros dispositivos legais do Código Civil de 1916. O artigo 226, § 5º, da Constituição Federal de 1988 traz plasmado que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. A isonomia conjugal estatuída pela Magna Carta provocou a ira de alguns juristas que vêm na medida a…

estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, que se estende do artigo 966 ao 1.195. EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO Empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção e circulação de…

entrarão na posse dos bens da herança deixada pelo de cujus. Com efeito, segundo o Código Civil Brasileiro, há duas modalidades de herança, quais sejam a herança legítima decorrente da lei e a testamentária resultante da livre vontade do de cujos, conforme preceituam os seus artigos do Código Civil 1.784 e 1.786. Estamos ciente que a sociedade vive em constante evolução, Com isso foi editado o Código Civil de 2002, sendo este um dos Códigos que sofreram grandes alterações em relação ao…

PRIMEIRA LIÇÃO DE DIREITO Ressaltando a historicidade do direito, Paolo Grossi em seu livro “Primeira Lição Sobre Direito”, tem como principal objetivo trazer os primeiros questionamentos sobre a ciência jurídica e sua evolução ao longo do tempo, além disso, apresenta as diversas faces do direito mostrando que este é muito mais do que leis. O autor divide a história do direito em “eras”, sendo a primeira a Idade Antiga representada pelo Direito Romano no qual se destaca o surgimento…

Dezembro/2013 3 RESUMO O presente trabalho tem como tema a “Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos”. Por ser tema de atual discussão e controvérsia, buscou-se analisar o instituto da adoção homoafetiva baseando-se na evolução da concepção de entidade familiar. Examinou-se a evolução histórica da família e a sua situação no atual contexto social brasileiro, com a aceitação da união homoafetiva como entidade familiar, pelo STF, e apontando os aspectos…