O direito comercial não perdeu sua autonomia

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O Direito Comercial não perdeu a sua autonomia
Direito Comercial é um ramo de direito privado e podemos entendê-lo como um conjunto de normas disciplinadoras das atividades negociais do empresário e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins econômicos, desde que dirigida a bens ou serviços conducentes e resultados patrimoniais ou lucrativos, exercendo com racionalidade própria de empresa, sendo um ramo de direito privado.
Portanto, o direito comercial, mostra-se um conjunto variado de matéria, acrescentando as obrigações dos empresários, as sociedades empresariais, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, etc.
A evolução histórica, divide o desenvolvimento do direito comercial em 3 (três) períodos, sendo eles:
• Primeiro – Do Séc. XII ao Séc. XIII período subjetivo do comerciante, figura do comerciante.
• Segundo – Do Séc. XVII ao Séc. XX código de comércio Napoleônico de 1807, como núcleo, os atos do comércio.
• Terceiro – Do Séc. XX até os dias de hoje, com a evolução da história, inicia-se com o código civil Italiano de 1942, tem como o foco, a empresa.
O direito comercial ao longo de sua existência, segundo as doutrinas, segue nessas 3 fases:
• Fase subjetiva
• Fase objetiva
• Fase subjetiva mais que moderna
Sistema Antigo – Na época do antigo Código Civil, o ponto de partida eram as sociedades limitadas, que faziam uso de um sistema simplificado de gestão, utilizado em casos de lacuna em outras espécies de sociedade. A sociedade limitada apresentava certa segurança ao sócio, que estava limitado a sua cota de capital social.
Sistema Atual – O regime de comercialidade foi trocado por um regime de empresariedade, portanto, conforme o artigo 982 do Código Civil Vigente.
O novo Código Civil mostra-se uma referência do início de uma nova fase do direito

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