Eventuais Benefícios E Prejuízos Para A Mulher Que Sofre

juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, ou fração, além da atualização monetária diária, com base no Índice IGPM/FGV ou na sua falta por índice autorizado pelo Governo Federal, a contar do vencimento, até o efetivo pagamento. § 1º - A eventual demora dos LOCADORES em exercitar a cobrança, ou admiti-la fora dos prazos previstos neste contrato, constituirá mera liberalidade, não se constituindo novação de prazo e condições, razões e fundamentos que os LOCATÁRIOS desistem,…

COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Luis Paulo Sirvinskas 4º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França Mestre em Direito Penal e Doutor em Direito Ambiental pela PUC-SP Sumário: 1. Fundamento internacional e constitucional da proteção da mulher. 2. Formas de violência doméstica e familiar. 3. Programa de assistência à mulher. 4. Procedimentos cíveis e…

seu bem-estar físico, mental e espiritual – e identifica a existência de instrumentos que assegurem seu bem-estar, por lei ou por outros meios, in verbis: “Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e…

(1) controle da administração da justiça; (2) exclusão do caráter voluntarístico e subjetivo do exercício da atividade jurisdicional e abertura do conhecimento da racionalidade e coerência argumentativa dos juízes; (3) melhor estruturação dos eventuais recursos, permitindo às partes, em juízo um recorte mais preciso e rigoroso dos vícios das decisões judiciais recorridas. De acordo com o mesmo autor citado anteriormente, a decisão terá por compromisso atender a exclusão do caráter …

REGIME DE COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA Regime de competência é uma forma de registrar os eventos contábeis, considerando seus fatos geradores, isto é, aqueles fatos que dizem respeito ao patrimônio. Ele evidencia o resultado da empresa – Lucro ou Prejuízo – de forma adequada e completa. No Regime de Competência a receita deve ser contabilizada no período em que foi gerada, independentemente do seu efetivo recebimento. Já a despesa deve ser contabilizada no período em que foi…

geradores, ou seja, aqueles fatos que dizem respeito ao patrimônio. Este regime também é chamado de Principio de Competência e é universalmente adotado, aceito e recomendado pela legislação brasileira. Ele evidencia o resultado da empresa (Lucro ou Prejuízo) de forma adequada e completa. Este regime defende que a receita deve ser contabilizada no período em que foi gerada, independentemente de seu efetivo recebimento. A receita será considerada no momento em ocorre a…

Também o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o BPC na escola constituem a proteção social básica do município além dos benefícios eventuais e Programas como o Projovem Adolescente, mãe coruja, projetos de inclusão produtiva e digital. No que se refere ao atendimento à população usuária, a estruturação da rede mostra-se satisfatória, na medida em que disponibiliza elementos fundamentais, com destaque para o CRAS e os serviços da PSB ofertados pelo próprio equipamento. A oferta de…

de telecomunicações. Importante lembrar o adicional será devido para as atividades em contato permanente (trabalho contínuo na área de risco) e em contato intermitente (trabalho não contínuo, mas constantes). Só não é devido quando o contato for eventual. Passo 2 Hora Extra: É todo período de trabalhado excedente à jornada contratualmente acordada. Podendo ocorrer antes do início, no intervalo do repouso e alimentação, após o período, dias que não estão no contrato (sábado,…

escravista, na pratica o pós-abolição não trouxe rupturas significativas na vida social de um determinado grupo, as mulheres que eram escravas tornaram - se empregadas domésticas. É imprescindível entender a construção social, histórica e cultural da categoria doméstica, para a compreensão do tratamento discriminatório dispensado a ela. Desde a época colonial brasileira, a empregada domestica sofre com discriminação e diferença, vindo os senhores rurais e urbanos da época, deslocarem…

Lançamentos no Livro Razão A) Clientes Classe A D = contas a receber 109.450 C = Valor Liquido 109.450 Prejuízo PCLD 550 B) Clientes Classe B D = Contas a Pagar 93.000,00 C = Valor Liquido 93.000,00 Sem perdas de PCLD C) Clientes Classe C D = Contas a Pagar 130.000 C = Valor Liquido 130.000 Prejuízo de Contas a Receber e PCLD 19.350 D) Clientes Classe D E) Prejuízo Integral do Valor a Receber. INSALUBRIDADE “Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações…