Evasão Elisão Fiscal

fluxos financeiros. Uma das opções é a redução da saída de recursos. A carga tributária, que no Brasil, comparada a outros países, é elevada, representa uma parcela significativa do ônus das empresas. Dessa forma, o planejamento tributário ou a elisão fiscal são os instrumentos lícitos que auxiliam as empresas, aproveitando as brechas existentes nas leis, para reduzirem, postergarem ou extinguirem os tributos a serem recolhidos. A controladoria é abordada como um órgão administrativo…

Conceito- O planejamento tributário é a metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos, utilizando-se meios legais. Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação) Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. Todo contribuinte tem o direito constitucional de gerir…

imposição fiscal como normas de rejeição social. Contudo, pelo fato de haver sanção para o não cumprimento das mesmas, poucos membros da sociedade aventuram-se nessa tortuosa empreitada. Aqueles que optam por essa via, todavia, dispõem de dois caminhos distintos: utilizar-se de vácuos legais ou omissões normativas, e com isso minimizar ou anular a tributação ou cometer algum tipo de fraude, com o mesmo objetivo. No primeiro caso, teremos a denominada elisão fiscal; no segundo, evasão…

precisam compreender é que um bom planejamento sempre almeja a elisão fiscal e nunca a evasão fiscal. Na elisão fiscal busca-se através de métodos legais a melhor maneira para diminuir a carga tributária sempre respeitando a leis vigentes, ao contrario a evasão fiscal que usa de meios ilícitos para evitar o pagamento ou fato gerador através de falsas declarações, omissão e informações distorcidas. No caso em questão ficou evidente a evasão fiscal, pois omitiu informações, ou seja, o…

definido como o ramo da Ciência Jurídica que estuda o surgimento, as modalidades e a extinção da relação jurídica envolvendo o tributo, mas antes de tudo, consiste na origem da limitação de tributar pela administração pública. A Administração Pública Fiscal busca estabelecer normas para a realização de todos os negócios lícitos no território nacional, através dos regulamentos e decretos. Direito Tributário é o ramo especializado do Direito Financeiro que se ocupa da atuação, isto…

profissional atuário; A importância e função da controladoria dentro da empresa; Órgão regulamentador para o trabalho do atuário; Regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, as diferenças entre eles e o impacto no Planejamento Tributário; Elisão Fiscal e Evasão Fiscal; Auditoria interna e externa, aplicabilidade e características; A importância dos controles internos. 2 area de atuaçao Análise de riscos em administração de seguros, planos de previdência e…

lançamento) até o ato de ação de execução fiscal cobrando o devedor acontecer e gerar o crédito tributário, é passível de prescrição a ação em cinco anos. Ocorrendo o fato gerador, nasce a obrigação tributária, que, por sua vez, torna-se exigível com o lançamento tributário, constituindo o crédito tributário. (Branchier, Daher, Tesolin, 2009, p. 128). No que diz respeito ao assunto de Elisão e Evasão Fiscal, podemos definir, a elisão como uma economia fiscal lícita realizada a…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ......................................................................08 4.1 REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO DO PIS E COFINS, AS DIFE- RENÇAS ENTRE ELES E O IMPACTO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO .. .......09 4.2 ELISÃO FISCAL E EVASÃO FICAL................................................................10 5 .AUDITORIA ................................................................................................................10 5.1 AUDITORIA INTERNA E…

importante e que se faz necessária em nossos dias devida à extrema competitividade que atinge nossos empreendimentos. É a atividade preventiva que estuda principalmente os atos e negócios jurídicos da empresa. A sua finalidade é obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente exigido por lei. Portanto, devem-se estudar e identificar todas as alternativas legais aplicáveis ao caso ou existência de “brechas” na lei, que possibilitem realizar…

Conceito de elisão fiscal É a maneira licita de se reduzir a carga tributaria através de um estudo prévio evitando, diminuído assim a ocorrência do fato gerador de determinados tributos e conseqüentemente a obrigação tributaria. Conforme FABRETTI (2001, p126), “deve-se pesquisar, antes de cada operação, sua conseqüência econômica e jurídica, porque uma concretizada considera-se ocorrido o fato gerador e existente seus efeitos, surgindo a obrigação tributária” Conceito de…