Evasão Elisão E Sonegação

1 Elisão, Evasão e Planejamento Tributário Nilo Junior de Oliveira Advogado PUC SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nilo.oliveira@gmail.com Resumo: O tema Elisão Fiscal tem sido objeto de reiteradas discussões entre doutrinadores e jurisprudências administrativas e judiciais. Este brevíssimo estudo tem por fim examinar as principais diferenças entre elisão fiscal, evasão e planejamento tributário, tomando por base, seus conceitos básicos interpretados conforme a doutrina…

entre a Elisão e a Evasão é que: na elisão fiscal corresponde à prática de atos lícitos, anteriores à incidência tributária, de modo a obter-se legítima economia de tributos, seja impedindo-se o acontecimento do fato gerador, seja excluindo-se o contribuinte do âmbito de abrangência da norma ou simplesmente reduzindo-se o montante de tributo a pagar. Evasão fiscal constitui a prática, concomitante ou posterior à incidência tributária, na qual são utilizados meios ilícitos (fraude,…

PRINCIPIOS CONTABEIS E A SONEGAÇAO FISCAL É de evidente conhecimento que o grau de tributação sobre as entidades e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos interesses. Empresas quebram com elevados débitos fiscais, e nem as atuais “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, originaram alguma tranquilidade ao colaborador. Se o contribuinte almeja suavizar os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal…

Rosa Sonegação fiscal, simulação, evasão e elisão fiscal Canoas, 2013 Sumario * Conceitos gerais...........................................................................................................4 * Sonegação fiscal ............................................................................................................5 * Simulação fiscal ............................................................................................................10 *…

Elisão e evasão fiscal Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc. Já a elisão fiscal configura-se num planejamento…

competitividade. Esse instrumento, que será aqui estudado, recebe o nome de planejamento tributário. 1 Elisão, Evasão e Elusão 1.1 Terminologia Utilizada na Doutrina Apesar do exaustivo tratamento dos conceitos de evasão e elisão pela doutrina, são necessárias algumas considerações que serão úteis no desenvolvimento das questões tratadas neste estudo. O conceito corrente na doutrina brasileira de evasão fiscal corresponde ao agente (contribuinte) que, por meios ilícitos visa a…

EVERTON TIODI KIMURA MIRIAM NOGUEIRA DE AMORIM O EXCESSO DE TRIBUTOS: SUA INFLUÊNCIA NA SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO São Paulo 2013 EVERTON TIODI KIMURA - 2213107771 MIRIAM NOGUEIRA DE AMORIM - 2211102447 TÍTULO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão I (TC1) apresentado como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, a Universidade Nove de Julho

empresa, haverá desenvolvimento lento e menor geração de empregos e renda. Assim, o presente estudo tem como objetivo dissertar sobre a importancia e os benefícios de um bom Planejamento Tributário. Palavras-chave: planejamento tributário, sonegação, evasão fiscal. ABSTRACT The issue of revising the tax structure in Brazil has been the subject of intense debate in the country, there is a relative consensus that it should be modified. However, the existence of conflicting interests…

SONEGAÇÃO, FRAUDE, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E O PAPEL DO GESTOR. SÃO PAULO / 2013 SONEGAÇÃO, FRAUDE, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E O PAPEL DO GESTOR. DILSON JOSIANE PAULO ROGER SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1. EVASÃO E ELISÃO 4 2. SONEGAÇÃO 5 3

INTRODUÇÃO ............................................................................................................1 ELISÃO FISCAL..............................................................................................................2 ELISÃO FICAL SUBJETIVA..............................................................................................3 VANTAGENS DA ELISÃO FISCAL....................................................................................4…