Evaristo Morais Filho

f) haja repercussão na vida da empresa ou tenha sido ferida cláusula do contrato (Evaristo de Moraes Filho, Justa Causa); a regra não é absoluta, pois a CLT acolheu algumas hipóteses taxativas que caracterizam exceção ao princípio; ex.: incontinência de conduta; g) que o fato não tenha sido punido; h) apreciação das condições objetivas do caso, da personalidade do empregado e do seu passado (v. Evaristo de Moraes Filho, "Cessação do contrato de emprego", in Temas); i) a falta alegada…

Ocidental na primeira metade do século XX. Já segundo a teoria da propriedade privada, a prerrogativa de direção do empregador é garantida pelo fato de ser ele o proprietário, sobre quem recaem os riscos da atividade econômica. Afirma Evaristo de Moraes Filho, citado por Amauri Mascaro do Nascimento: Não há dúvida, que dentro do seu estabelecimento, é um empregador soberano em suas ordens de serviço. E isso por uma razão muito simples: no regime capitalista, sob o qual nós vivemos,…

A denúncia da escravidão já está no citado Úrsula, de Maria Firmina dos Reis. Já os feitos gloriosos dos quilombolas estão presentes tanto no Canto dos Palmares, de Solano Trindade (1961), quanto no Dionísio esfacelado (1984), de Domício Proença Filho, e em diversos outros autores empenhados em reconstituir a memória de lutas dos que não se submeteram ao cativeiro. Tais textos polemizam com o discurso colonial que, conforme salienta Fanon4, trabalha pelo apagamento de toda história,…

características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados". Inúmeros são os conceitos que encontramos entre os doutrinadores trabalhistas e que, afinal, se assemelham na essência. MORAES FILHO (1971, p. 17), afirma como definição do Direito do Trabalho: “O Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações jurídicas oriundas da prestação de serviço subordinado e outros aspectos deste último,…

_______________________________________ Prof.ª Mônica Ferreira Dedico este trabalho primeiramente a Deus, pela saúde, fé e perseverança que tem me dado. A minha Esposa, minha fiel companheira na hora da tribulação. A meus pais, a quem honro pelo esforço com o qual mantiveram seis filhos na escola pública, permitindo-lhes condições de galgar êxito na sociedade letrada. A meus amigos pelo incentivo a busca de novos conhecimentos, a todos os professores e professoras que muito…

és Pedro – és pedra, rocha! - e sobre esta pedra, rocha, isto é, sobre o testemunho da tua fé, o Senhor continua a edificar a Sua Igreja, e “ realiza-se, através dos séculos, com a proclamação do mistério de Deus, Pai, Filho e Espírito Santo, e do mistério da encarnação do Filho, como acontecimento de salvação para toda humanidade” ( Dominus Iesus, 2001. n,1). Partindo da dogmática, a eclesiologia fala da origem, essência, constituição, missão do povo de Deus que forma a Igreja. A…

encontrada na obra "A psicopatologia da vida cotidiana", de Sigmund Freud.37 No livro "Além do princípio de prazer", Freud salienta: "Fica-se também estupefato com os resultados inesperados que se podem seguir a um aborto artificial, à morte de um filho não nascido, decidido sem remorso e sem hesitação." Bernard Nathanson: Quando a "Mão de Deus" alcançou o "Rei do aborto" O quê pode levar um poderoso e reconhecido médico abortista a converter-se em um forte…

ação requerendo a repetição do indébito, observado o período imprescrito, referente às diferenças do Imposto de Renda cobrado sobre valores recebidos judicialmente. SERVIDORES Evaldo Elias dos Santos PROCESSO 12690.88.2013.4.01.3800 CABEÇA EVARISTO GOMES NETO X UF e INSS ASSUNTO Tempo de serviço ANDAMENTO Ajuizada ação requerendo a contagem especial do tempo de serviço prestado pelo Autor. 12/08/2013: O juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela. A parte ré apresentou…

típico, antijurídico e culpável”. Conforme o Vocabulário jurídico, de Plácido e Silva (1990, p.586), crime deriva do latim crimen (acusação, queixa, agravo, injúria). Ou seja, é “toda a ação cometida com dolo, ou infração contrária aos costumes, à moral e à lei, que é legalmente punida, ou que é reprovada pela consciência”. “Passional”, segundo o Dicionário Aurélio (1975, p. 1043), é “relativo à paixão, suscetível de paixão; causado por paixão”. De acordo com Plácido e Silva (1990, p.…

ordenou ele mesmo um golpe para o dia seguinte. Tratava-se de um contrgolpe preventivo, um golpe para evitar o golpe. Com as tropas nas ruas, o ministro assumiu o poder, afastou Carlos Luz da Presidência e impediu o retorno de Café Filho, subitamente curado do mal cardíaco sobre o qual agora levantavam-se suspeitas. A presidência da República foi então entregue ao presidente do Senado, Nereu Ramos, que governou por quase três meses até a posse de Juscelino e Jango, em…